Um processo que está em andamento desde 2007 pode prejudicar o candidato ao Senado Rogério Salles (PSDB) da chapa encabeçada por Pedro Taques (PDT). Salles é um dos acusados de improbidade administrativa devido a prejuízos ao erário na ordem de R$ 8,8 milhões.

O caso está em tramitação na Justiça há cerca de sete anos, quando a Procuradoria Geral do Estado abriu ação contra o tucano pela venda irregular de ações da Cemat. Em 2011, o caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o conteúdo do processo só veio a público neste fim de semana.

Em 2002, Salles foi governador de Mato Grosso após assumir o lugar de Dante de Oliveira. Em setembro daquele ano, o Governo vendeu, sem seguir os devidos trâmites legais de licitação, 1,5 milhão de ações escriturais da Cemat, por meio de uma Ordem de Transferência de Ações Escriturais (OTA). O beneficiado foi José Carlos de Oliveira, que adquiriu as ações que valiam R$ 1,5 milhão (R$ 8,8 milhões, em 2007) por R$ 300 mil, mas, conforme a PGE, nunca chegou a pagar o montante.

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“Não foi realizado procedimento licitatório prévio à operação, tampouco foram as ações ofertadas na Bolsa de Valores, tendo se tratado de negócio realizado diretamente com o requerido José Carlos de Oliveira. Além disso, não existem registros da operação nos arquivos contábeis da secretaria de Estado de Fazenda e tais ações ainda fazem parte do Registro Patrimonial do Estado como se nunca tivessem sido alienadas”, diz trecho da ação da PGE.

Conforme a procuradoria, mesmo o dinheiro nunca tendo entrado nos cofres públicos, o comprador garante que pagou R$ 150 mil em espécie a um servidor público não identificado na Sefaz. Os documentos que estavam em propriedade de José Carlos já foram transferidos a outros acionistas.

Para a PGE, a defesa de Salles alegou que não se recordava da negociação e requisitaram instauração de inquérito policial contra o comprador das ações pela prática de falsidade ideológica ou material e estelionato. O inquérito aponta que José apresentou ao então secretário de Fazenda Fausto de Souza Faria, que também é réu no caso, um levantamento das ações mobiliárias do Estado com objetivo de aliená-las mediante oferta pública em Bolsa de Valores. Ele teria recebido procuração do secretário para fazer tal balanço junto ao Banco Real, Bradesco e Itaú.

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A partir daí foi realizado um processo licitatório, que foi revogado, e depois outro, que teve como vencedora Arouch Invest Empreendimentos e Serviços, a fim de fazer o levantamento. As ações, contudo, não foram vendidas como deveriam e sim transferidas a José Carlos.

Diante da situação, o Tribunal de Justiça, ainda em 2007, indisponibilizou os bens dos três acusados, Salles, Fausto e José Carlos, no valor de R$ 8,8 milhões a fim de ressarcimento ao erário pela prática de improbidade administrativa. A participação de Salles seria pelo fato de as transferências só poderem serem feitas mediante sua autorização, já que era o chefe do Executivo na ocasião. A sua assinatura no processo foi comprovada. O caso ainda está em trâmite no STJ. 

OUTRO LADO

Confira (abaixo) na íntegra a nota enviada pela assessoria de Rogério Salles.

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Depois de denúncias ‘anônimas’ de que o candidato ao Senado Federal, Rogério Salles (PSDB), estaria envolvido em um processo junto ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso referente à venda de ações da Rede Cemat, a assessoria de comunicação do candidato vem a público esclarecer que:

– Após deixar o cargo de governador do Estado, no final de 2002, Rógerio Salles descobriu um erro administrativo no processo de venda das ações da Rede Cemat, e ele próprio pediu judicialmente a busca e apreensão dessas ações para recompor o prejuízo do patrimônio público.

– Ele compareceu pessoalmente ao órgão da polícia civil e fez a denúncia para que as autoridades policiais e judiciais tomassem as devidas providências

– A investigação inclusive resultou na prisão do participante do processo licitatório de pregão, que tinha vendido as ações de forma irregular

– O processo citado ainda não foi concluído, mas está claro nos autos que não houve participação de Rogério Salles, assim como foi o próprio quem fez a denúncia.

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