A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 417/2013 que institui a “Campanha Estadual, anual, de Inserção das Pessoas Surdas e Seus Familiares”. A iniciativa é do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR). A proposta visa conscientizar os familiares e a população mato-grossense sobre a importância do aprendizado do uso da Língua Brasileira dos Sinais (Libras).
Além disso, o projeto sugere a promoção e a integração social da pessoa nascida surda, sua convivência, independência e facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos. Savi quer também que encontros com especialistas da área sejam realizados, a fim de debater o assunto e conscientizar a respeito da necessidade do acesso a comunidade estudantil não surda e ao aprendizado de Libras.
De acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – senso 2010, 9,7 milhões de pessoas possuem deficiência auditiva, o que representa 5,1% da população brasileira. Desse total, 2 milhões possuem a deficiência auditiva severa. Ainda conforme pesquisa, 1,7 milhões têm grande dificuldade para ouvir e 344,2 mil pessoas são surdas. Outras 7,5 milhões apresentam alguma deficiência auditiva.
A proposição, que deve ser aprovada em segunda votação ainda, se sancionada pelo Poder Executivo Estadual, acontecerá, anualmente, na semana que antecede ao dia 26 de setembro quando se comemora o “Dia Nacional do Surdo”, conforme a Lei Federal 11.796, de 29 de outubro de 2008. “Sugerimos a semana que antecede ao Dia Nacional dos Surdos para efetivar as ações da campanha em questão. Campanha esta que buscará conscientizar para melhores condições de vida, trabalho, educação, saúde, dignidade, cidadania e direitos de igualdade cultural, indenitária e linguística”, observou Mauro Savi.
A medida também é baseada no artigo 227 da Constituição Federal que, estabelece a criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho, a convivência e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
“Assim sendo, o nosso projeto busca a inserção social das pessoas surdas e convida a família e a sociedade para conhecer e conviver com a Língua Brasileira dos Sinais. A língua de comunicação necessária para que os surdos sejam livres para se comunicarem e serem informados sem se sentirem incomodados ou induzidos a adivinhações e achismos”, pontuou o autor da medida ao destacar que o projeto ainda estabelece a elaboração e distribuição de cartilhas didáticas a respeito dos direitos das pessoas surdas.
