O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou cerca de R$ 713 mil à 5ª Companhia Independente de Bombeiro Militar de Nova Mutum, município localizado a 250 km de Cuiabá. A quantia será empregada na aquisição de duas ambulâncias e de equipamentos e materiais de atendimento a ocorrências com produtos perigosos, especialmente gases tóxicos. A proposta de utilização do dinheiro para essa finalidade foi feita pelo MPT e deferida pelo juiz Lamartino França de Oliveira, titular da Vara do Trabalho da cidade, no dia 27 de agosto.

O montante é oriundo de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de abrangência estadual firmado com o BRF – Brasil Foods S/A (Sadia e Perdigão). O acordo previu o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo, em razão da empresa ter infringido normas relativas à concessão de intervalos para recuperação térmica.
O TAC também possibilitou o estabelecimento de uma série de obrigações trabalhistas nas filiais em Mirassol D’Oeste, Várzea Grande, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum. Somente nesta última unidade, que possui 2.200 funcionários, são abatidos 280 mil frangos por dia.

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De acordo com o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, a iniciativa vai possibilitar que o Corpo de Bombeiros tenha condições de prestar apoio nas ações de fiscalização preventiva de estabelecimentos industriais, cujas atividades possam acarretar riscos de acidentes de trabalho, como é o caso daquelas desempenhadas em frigoríficos.
“Tivemos uma experiência de parceria com o Corpo de Bombeiros em Cáceres (inserir link da outra matéria), onde destinamos um valor para reforma total do prédio do Corpo de Bombeiros, e decidimos replicá-la em Nova Mutum, com a diferença de que, aqui, teremos profissionais especializados em ocorrências envolvendo produtos perigosos e equipamentos próprios para atender a situações de sinistros envolvendo gases tóxicos, como a amônia, substância amplamente utilizada em frigoríficos e que, dependendo do tempo e do nível de exposição, pode causar lesões corporais e morte”, explica Daroncho.
Realidade local

Em 2012, um acidente envolvendo amônia, e ocorrido justamente na unidade da BRF em Nova Mutum, levou 33 trabalhadores ao hospital. De acordo com relatório do Corpo de Bombeiros divulgado na época, foi ocasionado pela abertura de uma válvula de segurança que faz a administração da substância no processo de refrigeração. O vazamento foi externo e o gás foi sugado pelo sistema de ventilação do prédio, atingindo os funcionários do setor de evisceração e recepção de aves.

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O capitão comandante da 5ª Companhia Independente de Bombeiro Militar da cidade, Fernando Duarte Santana, lembra do episódio.”Em 2012, por exemplo, aconteceu um vazamento de amônia em um frigorífico e tivemos que transportar mais de 30 pessoas para o hospital. Mas só tínhamos uma ambulância e o jeito foi improvisar utilizando veículos da Polícia Militar”.
Santana falou sobre a importância da aquisição das Unidades de Resgate (ambulâncias) e dos equipamentos. “Recebemos a notícia com muita felicidade, especialmente porque temos muitos casos de acidentes de trabalho. Então, de uma maneira geral, essa parceria vai melhorar e muito a qualidade do atendimento prestado à população”, ressalta.

Ele conta que, no município, não existe um Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), razão pela qual o Corpo de Bombeiros é sempre o primeiro a ser acionado. E não apenas por frigoríficos. “Temos acidentes que ocorrem em silos, em fazendas, em construções, além de situações rotineiras, como acidentes de trânsito. Sem contar a BR 163, pela qual são transportados vários produtos perigosos e onde sempre há sinistros”, relata.

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O comandante acredita que, com o aparelhamento da unidade, Nova Mutum se tornará um modelo no atendimento de ocorrências com produtos perigosos. “São equipamentos caros, dificilmente teríamos condições de adquiri-los de outra maneira. Um equipamento de nível A usado para entrar numa área de produtos perigosos custa, em média, 8 mil reais. Nós conseguimos quatro. Com essa aquisição, o município se torna referência em atendimentos desse tipo de ocorrência em toda a região norte e do médio norte, podendo futuramente dar apoio a cidades como Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop, Diamantino, Rosário Oeste, Tangará da Serra e São José do Rio Claro”, finaliza.

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