Com a incerteza pairando no ar, muitas eleições poderão ter o resultado alterado no futuro, quando a Justiça Eleitoral bater o martelo sobre os registros ainda pendentes de julgamento. Um desses casos é o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que tenta a reeleição, mas o TRE de São Paulo e o TSE o barraram com base na Lei da Ficha Limpa. Ainda existe um recurso pendente de julgamento no TSE, que será analisado depois das eleições. Maluf é dos mais bem posicionados nas pesquisas feitas entre os eleitores.

Toffoli explicou que, se os recursos dos candidatos forem negados, os votos continuarão nulos. E acrescentou que o TSE ainda não decidiu se os votos serão contabilizados para o partido ou se serão totalmente ignorados no processo eleitoral.

— No caso de eleição proporcional, há aquela discussão se os votos vão para o partido ou se não vão. Vamos ter que enfrentar (o assunto) no momento oportuno. Essa composição da Corte, nessas eleições, ainda não enfrentou esse tema — disse o ministro.

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Ontem o TSE realizou a última sessão de julgamentos antes das eleições. Ainda havia 36% dos processos relativos a registros de candidaturas aguardando decisão final da Corte. Neste ano, o tribunal recebeu 1.766 processos sobre registros de candidatos. Desse total, 1.579 já tiveram algum tipo de decisão, sendo que 447 ainda não foram concluídos, porque estão pendentes julgamentos de recursos. Outros 187 processos ainda não foram sequer analisados. Ao todo, 634 processos sobre registro de candidatura ainda estão pendentes de julgamento no tribunal.

TOTAL DE APTOS PASSA DE 22 MIL

Em todo o país, 26.165 pessoas pediram registro de candidatura à Justiça Eleitoral, mas só 22.737 estão hoje aptos a participar das eleições de domingo. Entre os demais, 2.117 tiveram registros indeferidos em todo o país por problemas como falha na documentação, não prestação de contas e enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Os outros, mais de 1.300, renunciaram ou morreram. Dos 2.177 que tiveram registro indeferido, 1.766 recorreram ao TSE.

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O procurador regional eleitoral de São Paulo e coordenador do Grupo Nacional da Função Eleitoral, André de Carvalho Ramos, defendeu uma reestruturação na Justiça Eleitoral para que os candidatos possam ser julgados a tempo:

— Hoje está sendo violado o direito do eleitor à informação, já que a maioria não sabe a situação dos candidatos. Quando ele digita o número na urna não aparece para o eleitor que aquele candidato pode ser negado, e ele pode acabar votando nulo. Um opção seria antecipar o prazo para registro, reestruturar a Justiça Eleitoral e ter mais julgadores pra atender a esses recursos.

A responsabilidade dos partidos sobre o número de candidaturas e a qualidade dos quadros que oferecem na eleição também foi destacada pelo juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção (MCCE):

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— A Justiça Eleitoral tem pouco tempo e, mesmo assim, é a mais rápida do Brasil. A responsabilidade é também dos partidos, prestam um desserviço à nação por não analisar o perfil dos candidatos. Eles recebem o dinheiro do fundo partidário para viabilizar, entre outras coisas, uma consultoria jurídica aos seus políticos. Falta prioridade.

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