A Justiça determinou a saída de 10 famílias que construíram suas casas irregularmente em área verde no Loteamento Ananias Martins. A Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo já havia feito um levantamento na região, identificado as famílias em área verde e alertado que não podiam permanecer no local. Tanto que outras 16 famílias que estavam em área verde aceitaram deixar o local e foram transferidas para outros lotes dentro do próprio loteamento.

De acordo com o gerente do Departamento de Vistoria da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, Alcimar Borges, a Justiça já oficializou para que as 10 famílias deixem o local e se caso elas não saiam pode haver a decisão judicial para a reintegração de posse com a ação da polícia.

“Solicitamos para que essas 10 famílias saiam do local pacificamente, pois a Habitação fará o que está dentro da lei para não deixá-las desamparadas, como a realização do cadastramento para receber casas de interesse social”, aponta Borges.

O gerente ressalta que ainda existem outras áreas verdes ocupadas no Loteamento Alfredo de Castro e que também devem ser desocupadas conforme ações movidas pelo Ministério Público do Estado – MPE, que cumpre a legislação ambiental, que proíbe a ocupação de áreas verdes e Áreas de Proteção Permanentes – APPs.

“O problema da não saída dessas famílias das áreas verdes desses loteamentos é que não se consegue obter o licenciamento ambiental e sem ele não se pode regularizar o bairro, e, sem regularização não se pode pleitear infraestrutura para o local, como asfalto, escolas, creches, PSFs [Postos de Saúde da Família], o que prejudica toda a demais população que vive nos loteamentos”, destaca Borges.

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