O concurso público para o preenchimento de 600 vagas de agentes da Polícia Federal, aberto no dia 25 de setembro, foi suspenso pela Justiça Federal atendendo ao pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O concurso deve ficar suspenso até que haja uma adequação do processo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais.

De acordo com a proposta do Ministério Público em defesa de PNE, o edital do concurso reservava as vagas para as pessoas com deficiência, porém, na prática, falhava na concretização desse direito.

O STF julgou e entendeu que a participação com deficiência em concursos públicos é um direito constitucional que não pode ser limitado a alegações que os cargos em disputa seriam incompatíveis com as determinadas limitações físicas.

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Dessa forma, ficou determinado pelo STF que deverá ser feita a adaptação do exame de aptidão física e do Curso de Formação Profissional atendendo às necessidades do candidato com deficiência, além da avaliação da compatibilidade das deficiências com as atribuições do cargo que deverá ser feita apenas durante o estágio probatório.

O Concurso

O concurso público reserva 600 vagas de agente de Polícia Federal, sendo o salário inicial é de R$7.514, 33 e jornada de trabalho de 40h semanais. Das vagas ofertadas, 30 são para pessoas com deficiência e 120 para negros. As inscrições podem foram feitas entre os dias 06 a 26 de outubro.

As provas serão divididas em duas etapas, na 1ª serão realizadas as provas objetivas e discursiva (eliminatória e classificatória), no dia 21 de dezembro, em todas as capitais e no DF; o exame de aptidão física, entre os dias 20 a 24 de fevereiro de 2015, exame médico e avaliação psicológica.

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As vagas preferencialmente serão disponibilizadas para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima.

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