Ao menos cinco estados não pagam aos professores com nível médio os R$ 1.697 previstos na lei nacional do piso docente, que foi criada para garantir um valor mínimo a ser pago para os professores. Esse é o caso de Alagoas, Bahia, Goiás, Espírito Santo e Paraná.
As informações foram levantadas pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), que pesquisou vencimentos (salário sem gratificações) dos docentes em todos os estados e no Distrito Federal em maio deste ano.
A maioria desses estados remunera corretamente apenas os profissionais com ensino superior, que representam 75% dos professores do País.
Segundo o secretário de assuntos educacionais da CNTE, Heleno Araújo, muitos estados achataram a carreira dos profissionais que têm formação superior para garantir o pagamento do piso da categoria.
— Há estados onde, antes da existência da lei, a diferença de salários dos professores com médio e dos professores com ensino superior era 34%. Mas, para aplicar a lei do piso, alguns governos fizeram essa diferença cair para menos de 1%. Isso significa que passamos alguns anos com uma diferença de apenas R$ 10 entre profissionais com nível médio e profissionais com superior.
Para Márcia Jacomini, professora do departamento de educação da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), o não cumprimento parcial o total da lei do piso reforça a ideia de desvalorização da carreira docente.
O representante da CNTE também reforça que este cenário desestimula a formação continuada.
— O professor acaba pensando para quê vou estudar mais se vou continuar a ganhar pouco. Isso desestimula os profissionais de hoje e do futuro, como os estudantes que não estão querendo fazer licenciatura.
Hora atividade
O levantamento feito pela CNTE mostra, ainda, que oito redes estaduais de educação não garantem o horário previsto em lei para que docente realizem seus trabalhos fora de sala, o chamado HTPC (Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo). São eles: Maranhã, Bahia, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Sancionada em 2008, a lei do piso docente estabelece que o pagamento dos profissionais seja feito considerando uma jornada de trabalho com o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das aulas, e 1/3 (33%) para o trabalho extra-classe.
Nesse tempo, os professores devem realizar atividades como correção de provas e trabalhos e confecção do planejamento.
Márcia explica que o fato de que muitos professores não trabalham no regime de 40 horas de semanais atrapalha a definição do piso nacional e as condições de trabalho.
— Muitas vezes, estados e municípios não cumprem a lei quanto à hora atividade, porque o horário de trabalho semanal do professor na rede é de 20 ou 25 horas. Daí eles alegam que, nesses casos, estar menos tempo na sala de aula vai fazer muita diferença e acabam garantindo hora extra-atividade apenas para quem trabalha 40 horas semanais.
Valorização profissional
As dificuldades com relação à carreira e às condições de trabalho fazem com que docentes e a sociedade tenham uma imagem pessimista da carreira.
Divulgado no início deste ano, o Índice Global de Status de Professores coloca o Brasil no segundo pior lugar de um ranking de 21 países que mede como a população enxerga a profissão de professor.
Os brasileiros responderam negativamente a perguntas como “Você encorajaria seu filho para se tornar professor?”, “Você acredita que a remuneração dos professores é justa?” e “Quanto você acredita que os alunos respeitam o professor?”.
Menos de 20% das pessoas possivelmente ou seguramente encorajariam os seus filhos a se tornarem professores. Em contrapartida, mais de 45% dos pesquisados possivelmente ou seguramente não encorajariam seus filhos a se tornarem professores.
Quando questionados se os alunos respeitam os pedagogos, aproximadamente 65% dos brasileiros disseram que não. Além disso, a grande maioria (88%) acredita que os docentes deveriam ser remunerados de acordo com o desempenho dos seus alunos.
O estudo foi criado pelo professor de economia da Universidade de Sussex, Peter Dolton, e pelo professor associado do Departamento de Estatística e Econometria da Universidade de Málaga, Oscar Marcenaro-Gutierrez.
