Para garantir a elevação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante apreciação no plenário da Câmara Federal, prefeitos de todo o país estarão em Brasília nos dias 7 e 8 deste mês para nova mobilização. A concentração será no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa, a partir das 10h. Os gestores estão sendo convocados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que lidera o movimento. A prorrogação do prazo para o fim dos lixões e um novo reajuste para o piso dos professores também compõem a pauta municipalista.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Luiz Colle, o “Chiquinho”, disse que a mobilização é fundamental para conseguir a aprovação. Ele lembrou que a presença dos prefeitos em Brasília foi essencial para que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovasse o aumento de 1% do FPM, no início de setembro. “Unidos, os gestores têm muito mais possibilidades de assegurar o apoio dos parlamentares para a aprovação desse medida, considerada de grande importância para municípios de todo o país”.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça que para conseguir a aprovação em plenário ainda este ano é necessária a pressão por parte dos gestores municipais. “Precisamos nos unir mais uma vez, conversar com os deputados e pedir que votem a favor da Proposta de Emenda à Constituição”, destaca.
A PEC 426/2014 foi encaminhada para apreciação do plenário, após aprovação unânime no dia 2 de setembro. Na ocasião, mais de 130 prefeitos se mobilizaram e a vitória foi alcançada. O texto votado na Comissão foi o oriundo do Senado Federal. Ele prevê aumento de 1% dividido em 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. Se aprovado pela Câmara, segue para promulgação.
Outro motivo para a mobilização é o pedido de prorrogação para que os governos cumpram a Lei dos Resíduos Sólidos (Lei 12.350/2010). Uma emenda do deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que prevê mais oito anos de prazo, foi incluída no relatório da Medida Provisória (MP) 651/2014, pelo relator, deputado Newton Lima (PT-SP). O atual prazo terminou no dia 2 de agosto deste ano.
A CNM também busca a votação, pelo Plenário da Câmara, da proposta que muda o critério de reajuste do Piso Nacional do Magistério. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é indicado pelo Projeto de Lei (PL) 3.736/2008, defendido pela Confederação, como fator de revisão.
