A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, dispensou nesta semana 44 celetistas que foram contratados através de um Processo Seletivo. Acontece que o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação requerendo para o Poder Judiciário a suspensão do seletivo, alegando que a Prefeitura tenha que fazer um concurso público.

Segundo Fabricio Miguel Correia, procurador geral do município, o Executivo foi obrigado a cumprir esta ordem judicial, entretanto, ele alega que o Paço irá recorrer.

“São funcionários que na maioria estavam em áreas que necessitam de trabalhos temporários, auxiliando em programas sociais que também tem prazo determinados. A Prefeitura não pode fazer um concurso para contrato temporário”, acrescentou o procurador.

Fabricio também alega que alguns setores terão seus trabalhos comprometidos devido a este corte.

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Conforme o secretário Municipal de Administração, Adnan Zagatto, boa parte destes contratos já terminariam no próximo mês.

“Também está determinado no seletivo que caso não se adapte ao trabalho, tanto o servidor como o responsável têm a liberdade de pedir a suspensão do contrato”, comentou.

Dos 44 servidores, 13 eram da Secretaria de Meio Ambiente, 13 da Secretaria de Receita, 12 da Secretaria de infraestrutura e seis da Administração.

CONCURSO

Ainda de acordo com Zagatto, para realizar um concurso público, demanda de tempo. É necessário que a comissão avalie todos os Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), posteriormente o Sindicato dos Servidores, para depois ser aprovado pela Câmara e então dar entrada no processo.

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