Uma proposta em discussão no Congresso Nacional pode aumentar o valor da tão esperada restituição do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. O projeto, de autoria do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), prevê que a restituição passe a ser corrigida pela Selic, a taxa básica de juros, atualmente em 11% ao ano, a partir do dia 1º de janeiro do ano em que a declaração do IR for entregue. Hoje, a devolução do imposto é corrigida pela Selic a partir de maio, mês seguinte ao fim do acerto de contas com o Leão.

Moka argumenta que isso significa um ganho indevido para a União, porque os contribuintes pagam IR sobre os 12 meses do ano. Ou seja, o fato gerador do tributo ocorre desde janeiro. Além disso, diz o senador, a correção a partir de maio acaba estimulando a demora na devolução dos valores às pessoas físicas.

“Desde o instante em que as retenções são realizadas, a Fazenda Pública já pode utilizar a quantia, mas quando a devolve, o faz de modo injusto. A atualização intempestiva propicia a demora na devolução das importâncias, haja vista ser vantajoso — pela ausência da correção durante meses — reter o dinheiro devido aos contribuintes. Há, desse modo, um enriquecimento indevido do poder público”, diz o senador no texto da proposta que está agora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Ou seja, depois de aprovada no Senado, ela segue para votação na Câmara dos Deputados.

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LOTES POR CONVENIÊNCIA

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno, a proposta é positiva, pois o Tesouro Nacional costuma atrasar o pagamento das restituições do IR quando precisa fazer caixa para realizar o superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). A devolução dos tributos para os contribuintes que não apresentam qualquer inconsistência na declaração do IR e, portanto, não caíram na malha fina, é feita em sete lotes de restituição pagos de junho a dezembro. No entanto, o valor de cada lote varia de acordo com a necessidade mensal de recursos do governo.

“O Tesouro libera o pagamento das restituições na sua conveniência. Se a correção valesse a partir de janeiro, haveria menos estímulo para o governo demorar a pagar”, diz ele.

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Um exemplo disso ocorreu em 2009, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que o Tesouro atrasou o pagamento das restituições mais altas para compensar a queda de arrecadação decorrente da crise internacional iniciada em 2008. Também em 2003, o então secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, solicitou à Receita que reduzisse o ritmo de pagamento das restituições devido à má situação do caixa do governo.

Uma simulação feita pelos técnicos do Senado, utilizando a Selic atual, revela que uma restituição de R$ 1 mil paga em junho, no primeiro lote, é hoje corrigida em 1,87% (considerando a Selic de maio mais 1% de junho), ficando em R$ 1.018,70. Mas se o valor fosse corrigido desde janeiro, o percentual seria de 5,1%, elevando o total devolvido ao contribuinte em R$ 1.051. Para uma restituição de R$ 3 mil, a correção atual eleva o valor a R$ 3.056,10. Na nova fórmula, passaria para R$ 3.153. Segundo o projeto, a renúncia anual estimada com a medida seria de cerca de R$ 600 milhões.

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“Nossa ideia é corrigir uma injustiça”,  afirma o senador.
Ele lembra que cerca de 12 milhões de contribuintes têm IR a restituir no país, sendo que os idosos são 1,5 milhão deles.

O Fisco não comentou o projeto, mas técnicos da secretaria argumentam que o governo também não corrige as parcelas que são pagas por quem tem IR a recolher. Ou seja, se a restituição fosse corrigida a partir de janeiro, a parcela de quem tem que pagar imposto também teria que ser corrigida a partir de janeiro.

“A regra teria que valer para o bem e para o mal “,disse um integrante da secretaria.

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