A Câmara analisa o Projeto de Lei 7526/14, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que obriga a União a conceder passagens aéreas ou terrestres para atletas brasileiros de modalidades olímpicas e paralímpicas de alto rendimento, para participação em competições regionais, nacionais e internacionais.
Para a deputada, o Brasil vem perseguindo o objetivo de se tornar uma potência olímpica, e a melhor forma de alcançar esse objetivo é investir nos atletas. “São eles que mobilizam as paixões e a torcida dos brasileiros, cuja autoestima se fortalece a cada vitória, nos campos, nas quadras, nas pistas, nos tatames”, disse.
A proposta inclui passagem para o atleta e seu técnico, e pode incluir o responsável legal caso o atleta seja menor de idade. No caso de atletas paraolímpicos, o apoio poderá ser estendido a um acompanhante responsável por seus cuidados especiais, caso ele necessite. Os pedidos devem ser acompanhados do convite ou convocação da entidade representativa da modalidade.
Apenas em caso em que as competições tragam benefícios diretos ou indiretos ao esporte brasileiro, poderá ser concedido o benefício a atletas que moram fora do Brasil. E a proposta também abre a possibilidade de a União conceder hospedagem, alimentação e translado aos atletas e respectiva comissão técnica.
Pela proposta, a solicitação do benefício, sua análise e prestação de contas devem ser regulamentadas pelo Ministério do Esporte. E a União poderá transferir recursos para estados e municípios que adotarem leis ou programas de incentivo semelhantes.
Tramitação
A proposta deve ser votada de forma conclusiva pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
