A Câmara analisa o Projeto de Lei 7526/14, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que obriga a União a conceder passagens aéreas ou terrestres para atletas brasileiros de modalidades olímpicas e paralímpicas de alto rendimento, para participação em competições regionais, nacionais e internacionais.
Para a deputada, o Brasil vem perseguindo o objetivo de se tornar uma potência olímpica, e a melhor forma de alcançar esse objetivo é investir nos atletas. “São eles que mobilizam as paixões e a torcida dos brasileiros, cuja autoestima se fortalece a cada vitória, nos campos, nas quadras, nas pistas, nos tatames”, disse.

A proposta inclui passagem para o atleta e seu técnico, e pode incluir o responsável legal caso o atleta seja menor de idade. No caso de atletas paraolímpicos, o apoio poderá ser estendido a um acompanhante responsável por seus cuidados especiais, caso ele necessite. Os pedidos devem ser acompanhados do convite ou convocação da entidade representativa da modalidade.

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Apenas em caso em que as competições tragam benefícios diretos ou indiretos ao esporte brasileiro, poderá ser concedido o benefício a atletas que moram fora do Brasil. E a proposta também abre a possibilidade de a União conceder hospedagem, alimentação e translado aos atletas e respectiva comissão técnica.

Pela proposta, a solicitação do benefício, sua análise e prestação de contas devem ser regulamentadas pelo Ministério do Esporte. E a União poderá transferir recursos para estados e municípios que adotarem leis ou programas de incentivo semelhantes.

Tramitação
A proposta deve ser votada de forma conclusiva pelas comissões de Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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