Os vereadores Rodrigo da Zaeli (PSDB) e Olímpio Alvis (PR) protocolaram um projeto de lei intitulado “Gesto pela Vida”, que visa garantir a integridade física de motoristas e pedestres, sem é claro, extrapolar os limites de competência do legislativo municipal. Compete, privativamente, a União legislar sobre normas de trânsito, conforme disposto no art. 22, inciso XI da Constituição Federal.

A campanha tem cunho meramente informativo, para conscientizar a população de Rondonópolis do direito de preferência do pedestre em transitar nos locais delimitados a este (faixa de pedestres), bem como, aos pedestres da necessidade de garantir a visibilidade dos motoristas na travessia na faixa delimitada.

O projeto de lei não visa alterar as normas de trânsito brasileiras, eis que conforme disposto em seu art. 4º, não desobriga motoristas das ações cíveis e penais decorrentes de atropelamentos de pedestres que não solicitaram a parada dos veículos.

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O projeto de lei ainda faz a ressalva de que, nos locais em que existir sinalização semafórica, tanto o condutor do veículo quanto o pedestre devem atender às luzes respectivas, para alternar o direito de passagem (neste aspecto, destaca-se que a sinalização semafórica tem como função, justamente, controlar os deslocamentos).

“Em grandes cidades a exemplo de Brasília – DF e Curitiba – PR este tipo de projeto reduziu significativamente o número de atropelamentos, além de ter aumentado a segurança no trânsito, tendo em vista que condutores de veículos já são instruídos a realizar parada nas faixas de pedestre”, explica o vereador Rodrigo da Zaeli.

O vereador Olímpio Alvis comenta que em Rondonópolis verifica-se que alguns condutores de veículos têm dificuldade de assimilar o direito de preferência dos pedestres nas faixas demarcadas. “Alguns param, outros não, comprometendo a segurança do transeunte. Outrossim, verifica-se que por diversas vezes veículos quase chegam a colidir se o motorista pára o carro no intuito de que o pedestre realize travessia”, finaliza.

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