O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou recurso do policial rodoviário federal José Antônio Medeiros (PPS) para retirar a competência da Justiça Eleitoral em julgar a ação declaratória de nulidade da ata de convenção partidária, que se arrasta desde 2010. Agora que Taques foi eleito govenador, a tendência é que a briga pela vaga dele deve se acentuar. Contudo, Medeiros se diz tranqüilo em relação à ação.

“Fui registrado e diplomado. Não existe insegurança jurídica nenhuma. O ato foi perfeito e fui convidado a substituir o primeiro suplente. O Abicalil já havia entrado com essa ação e agora o Fiúza”.

Conforme o acórdão do TRE, é incabível a exceção de incompetência e não há que se falar em suspensão do processo principal. “É competência da Justiça Eleitoral analisar controvérsias sobre questões internas das agremiações partidárias quando houver reflexo direto no processo eleitoral, sem que esse controle jurisdicional interfira na autonomia das agremiações partidárias”, diz trecho do documento.

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Por enquanto, o policial rodoviário assumiria o cargo ao invés do empresário Paulo Fiúza (SD). O próprio Taques o reconhece como 1º suplente.

Nas eleições de 2010, o deputado estadual Zeca Viana (PDT), era o primeiro suplente da chapa de Taques, enquanto Fiúza era o segundo. Contudo, Viana desistiu para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa e Fiúza deveria ser colocado no lugar do pedetista. Durante a troca de nomes, Fiúza permaneceu como segundo suplente, e José Medeiros foi colocado no lugar de Viana, na primeira suplência.

A possível fraude na ata foi alvo de ação movida pelo ex-deputado Carlos Abicalil (PR), contudo, o grupo de Taques, fala em equívoco na hora de fazer a troca de nomes.

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