A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 6234, de autoria do Judiciário, que cria uma nova Vara Federal em Rondonópolis. A iniciativa de colocar o projeto em pauta partiu do deputado federal Wellington Fagundes, agora senador eleito por Mato Grosso.
Além de ter articulado com membros do Parlamento, Fagundes pediu também, nesta semana, apoio do ministro Ricardo Berzoini (Relações Institucionais) para que a matéria fosse aprovada o mais breve possível. “Estou muito satisfeito com a aprovação desse texto e confiante que ele será sancionado. São mais de 300 novos processos a cada mês e precisamos da criação dessa Vara para que os magistrados deixem de estar sobrecarregados e possam atender a população do município de forma rápida e justa”, explica.
Um dos argumentos fundamentais a favor do texto partiu do Juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro, Diretor da Subseção Judiciária do município. Segundo ele, há necessidade urgente da criação da Vara, pois o Judiciário de Rondonópolis atende a 338 mil pessoas, o que representa 11,65% da população do Estado. “Proporcionalmente, e para que os processos tramitem de forma satisfatória e sem atrasos, é natural que a população rondonopolitana seja servida com uma segunda Vara, justamente para equipararmos a 11,65% das 17 varas existentes no Estado”, argumenta.
O projeto agora será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e, se aprovada, irá a Plenário.
