A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para investigar a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP), será instalada em reunião que acontece nesta quarta-feira (12), às 14h, na presidência da Assembleia Legislativa.
Durante o encontro, será definido o presidente e relator da comissão, que tem como integrantes, os deputados estaduais José Riva (PSD), Jota Barreto (PR), Emanuel Pinheiro (PR), Alexandre César (PT) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
A CPI vai apurar no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a suposta constituição de cooperativas de fachada com vistas a fraudar o fisco estadual, quando da aquisição de insumos e combustíveis, beneficiando indevidamente do diferencial de alíquota e dos benefícios fiscais concedidos às cooperativas. Além de Eraí Maggi, a Cooamat tem como sócios, parentes e funcionários do Grupo Bom Futuro.
Um dos convocados para prestar esclarecimento na CPI deve ser Eraí Maggi. “Com certeza, se necessário, terá que ser convocado [Eraí Maggi], vejo a necessidade de chamar algumas pessoas que vão contribuir com a CPI”, afirmou Riva.
Os indícios de fraudes são fortes, conforme já adiantou Riva. Durante a realização da investigação, será possível apurar as denúncias. “A CPI vai constatar isso, quando se tem indícios fortes, a forma de confirmar é através de uma investigação, pois assim, temos acesso aos documentos, podemos colher depoimentos, exercer o papel de fiscalizador na sua plenitude. Acredito que a partir desse trabalho, vamos constatar isso, agora é prematuro dizer qualquer coisa. Estimamos números, mas com exatidão, só através da investigação”, disse.
CPI – A suspeita é que a cooperativa é usada para operações fraudulentas que chegariam à R$ 500 milhões. De acordo com Riva, as denúncias são graves, e constam mais de 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz). Riva já protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).
As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste, Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
