Depois de respeitar todos os trâmites legais, fase de adaptação, aferição do Inmetro e outros prazos e condições, a fiscalização eletrônica do trânsito de Rondonópolis, com lombadas eletrônicas, radares fixos e móveis, além de avanços semafóricos, já estão em vigor, detectando irregularidades e enviando os dados para a central, desde o início da manhã desta segunda-feira (3). Os titulares dos veículos já poderão receber as notificações caso ocorra a infração.
O secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Argemiro Ferreira, visitou alguns dos pontos de fiscalização nesta segunda e desmistificou algumas situações inerentes ao sistema. “Primeiro que há uma falsa informação de que se a motocicleta passar rente ao meio fio em alta velocidade não será identificada. O laço, que é o responsável por fazer a aferição pega toda a extensão da via. Outra situação refere-se a mudança de endereço do motorista ou motociclista. O código de trânsito brasileiro é bem claro: deve ser comunicado toda a alteração dos dados cadastrais. Caso contrário, quem é prejudicado é o próprio titular, que poderá perder o prazo de recurso”, explicou Ferreira.
No caso de haver irregularidade, o proprietário da moto ou do carro receberá no seu endereço uma carta com a notificação contendo dia, hora e qual a natureza de seu ato irregular. Segundo Argemiro, haverá um período estipulado de recurso. E, que a parte tem o direito de recorrer, e só depois será lavrado o auto de infração.
“A multa terá uma data limite com desconto, caso quitada dentro do prazo, ou, então, ela entrará no sistema junto ao chassi do veículo e terá de ser paga no ano seguinte ou no próximo licenciamento anual obrigatório”, disse Ferreira.
As multas variam, tanto em pontos na carteira como em custo, de acordo com o excesso de velocidade que o motorista para pela via ou pela lombada eletrônica. “O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro considera ser infração média quando o condutor é flagrado em uma velocidade 20% a mais que o perdido naquele trajeto, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira. Já de 20 a 50% acima a falta é grave e tirará cinco pontos na habilitação, gerando uma multa de R$ 127,69. Quando for acima de 50% do permitido, o valor da infração pode ir de R$ 191,54 até 574,72 R$, havendo ainda a apreensão da CNH e a retirada do direito de dirigir daquela pessoa”, pontuou.
Localização do sistema
As lombadas eletrônicas estão instaladas nas avenidas: Brasil, Lions Internacional e ruas: Dom Pedro II, Fernando Correa da Costa e Rio Branco. Já os radares eletrônicos estão na Avenida Bandeirantes, no Jardim das Flores, na Avenida Presidente Médici, na Rua Fernando Correa da Costa – dois radares -, na Avenida Júlio Campos e na Avenida dos Estudantes.
Os avanços semafóricos estão localizados nas esquinas da Rua Dom Pedro II com a Avenida Dom Wunibaldo; na Rua Dom Pedro II com a Avenida Bandeirantes; na Rua Rio Branco com a Avenida Frei Servácio; e Rua Fernando Correa da Costa com Avenida Dom Wunibaldo.
Limites de velocidade
Dentro da área urbana de Rondonópolis, a velocidade máxima permitida é de 40km/h. As exceções feitas são para as vias arteriais de fluxo mais rápido como é o caso da Presidente Médici, onde o máximo é de 50km/h, mesmo teto estipulado para a Júlio Campos. A Fernando Correa foi dividida em três: o primeiro trajeto, da entrada da cidade até o córrego Arareau, a velocidade máxima é de 40km/h. No segundo trecho, que vai da ponte do Arareau até o entroncamento com a Lions Internacional, o limite é de 50km/h, com a ressalva de descer para 40 km/h na lombada eletrônica em frente ao Big Master. Quando a via se transformar em Avenida dos Estudantes (MT-270), os condutores poderão chegar até 60 km/h.
“Sinalizamos, antecipadamente, todos os locais que obtém fiscalização eletrônica. Ficando atentos nas placas, os motoristas não serão multados e é este o nosso objetivo”, finalizou Argemiro.
