Em continuidade aos trabalhos de construção dos indicadores socioambientais para REDD+, o Comitê de Padrões do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas (FMMC), realiza na próxima segunda-feira (10), às 14:00h, no Auditório do Parque Estadual Massairo Okamura em Cuiabá mais uma reunião.
Na pauta, será discutido o “Princípio 3: O programa REDD+ melhora a segurança dos meios de vida em longo prazo e o bem estar dos Povos Indígenas e das comunidades locais com atenção especial para mulheres e as pessoas mais marginalizadas e/ou vulneráveis”, principio sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e Instituto Centro de Vida (ICV).
A coordenadora de Programas e Projetos de REDD+ (CPPR), da Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (Subio), da Sema, Alcilene Freitas Bertholdo de Souza explicou que esta é a ultima reunião da fase de discussão individual dos sete princípios da minuta dos indicadores de Salvaguarda Socioambientais para o estado de Mato Grossos. “Essa fase será finalizada com uma reunião, que ainda não tem uma data marcada, de revisão de todos os princípios”. A coordenadora explicou que a discussão desses critérios é fundamental para a implementação dos programas de REDD+ no Estado e para garantir que as comunidades envolvidas não tenham seus direitos invadidos.
Em reuniões anteriores já foram discutidos e finalizados os Princípios 1, 2, 4, 5, 6 e 7, relacionados a participação, de maneira plena e eficaz, dos titulares de direitos e atores relevantes nos programas de REDD+, que devem cumprir com as lei locais e nacionais, tratados, convenções e outros instrumentos internacionais relevantes, mantendo e melhorando a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos, contribuindo ainda para a boa governança e o alcance dos objetivos mais amplos de desenvolvimento sustentável e justiça social. O último principio visto, o de número um, tratou do reconhecimento e respeito aos direitos a terras, territórios e recursos.
COMITÊ DE PADRÕES
O Comitê de Padrões do FMMC foi criado para coordenar as discussões em torno das questões ligadas às salvaguardas para as ações de REDD+ – Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal. O comitê é formado por representantes de órgãos do governo, ONGs, setor privado, comunidades locais, entre outros, de forma a assegurar o equilíbrio e a representatividade, na discussão e uso das iniciativas de REDD+.
As salvaguardas são diretrizes que visam potencializar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos relacionados às ações de REDD+ e se referem às medidas que os governos devem adotar para gerenciar riscos no desenho e na implementação de suas ações. Elas devem ser construídas e implementadas com transparência e participação.
