O projeto de lei sobre a biodiversidade (PL 7735/14) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados, que fará uma comissão geral sobre o tema antes de tentar votar a matéria, na próxima terça-feira (11). Como a pauta está trancada por esse projeto, os deputados poderão votar, em sessões extraordinárias, apenas alguns tipos de propostas, entre as quais as de emenda à Constituição (PECs).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 7735/14 simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles.
Atualmente, o acesso é regulado pela Medida Provisória 2.186-16/01 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas por meio de processo que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador. Segundo o governo, isso dificulta a pesquisa e o aproveitamento do patrimônio genético, assim como a repartição de seus benefícios.
Com o projeto, a realização de diversas atividades dependerá somente de um cadastro, que será definido por regulamento do conselho. Entre essas atividades estão o acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado e a remessa de amostra ao exterior.
Comissão geral
A comissão geral, marcada para as 15 horas da próxima terça, discutirá pontos polêmicos, como a regulação dos produtos usados pelo agronegócio (sementes e raças melhoradas), a fiscalização e o pagamento de benefícios sobre sementes crioulas (usadas por comunidades que não fizeram alteração genética) e o percentual dos royalties pelo uso do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional acessado.
O governo já realizou várias reuniões entre parlamentares e técnicos do governo. Até o momento, foram apresentadas três versões diferentes de relatórios, de autoria dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Luciana Santos (PCdoB-PE).
Orçamento impositivo
Em sessões extraordinárias, a Câmara poderá iniciar a votação dos destaques apresentados, em primeiro turno, ao substitutivo para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que cria o orçamento impositivo das emendas parlamentares.
De acordo com o texto, a União será obrigada a executar as emendas parlamentares individuais ao orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.
Um dos destaques propõe retirar do texto vindo do Senado a definição do mínimo de recursos que a União deverá aplicar anualmente em saúde. Esse mínimo foi fixado em 13,2% da receita corrente líquida para o ano seguinte ao da promulgação, com aumento sucessivo até chegar a 15% depois de cinco anos.
Atualmente, de acordo com a Constituição, a União deve gastar o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Comércio eletrônico
Outra PEC pautada é a 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. De acordo com o parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o consumidor final for pessoa física.
O parecer de Macêdo copia fórmula aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 21 de março deste ano, com o aval de todos os secretários estaduais da Fazenda.
Segundo a nova regra, além da alíquota interna, será usada a interestadual, e a diferença entre elas será gradualmente direcionada ao estado de destino do bem ou serviço.
Jornada dos motoristas
Caso a pauta do Plenário seja liberada, os deputados poderão analisar outras matérias, como o Projeto de Lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão.
Os deputados já aprovaram emendas do Senado e rejeitaram outras. Estão pendentes os destaques apresentados, que podem reincluir ou retirar emendas.
Enfermagem
Constam ainda na pauta outras matérias sobre as quais não há acordo para votação, como o PL 2295/00, do Senado, que estabelece a carga horária de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; e a PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos servidores aposentados.
Confira a lista completa dos projetos pautados e que podem entrar na pauta do Plenário.
