Governador Silval Barbosa - Foto: Reprodução
Governador Silval Barbosa – Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a prisão do governador do Estado Silval Barbosa (PR), ocorrida em maio deste ano durante a Operação Ararath, e determinou ainda que os R$ 100 mil pagos pela fiança sejam devolvidos imediatamente. Ele tinha na residência uma pistola 380 com registro vencido.

A decisão atendeu ao pedido dos advogados de defesa que alegaram a impossibilidade de prisão do governador naquela ocasião, uma vez que para ele não houve situação de flagrância, já que Silval se apresentou espontaneamente. Eles ainda alegaram haver incompetência por parte dos delegados e procuradores ao efetivar a prisão sem consultar o STJ.

O ministro Jorge Missu foi quem declarou a decisão. Diante da falha então, ele tornou sem efeito a fiança determinando sua devolução imediata.

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