O presidente da sessão desta quarta-feira (05), deputado José Riva (PSD), anunciou os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso – Cooamat. Os deputados titulares são: J. Barreto, José Riva, Dilmar Dal Bosco, Alexandre César e Emanuel Pinheiro. E o suplentes são: Mauro Savi, João Malheiros, Walter Rabello, Teté Bezerra e Guilherme Maluf.

Riva também concedeu pedido de vistas para o deputado Ademir Brunetto (PT) ao projeto de lei 254/14, que dispõe sobre a reestruturação organizacional dos cargos e carreiras do quadro permanente, a criação de cargos de provimento em comissão e fixa o subsídio dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Ele garantiu a devolução na próxima terça-feira (11). Contudo, Riva pediu a colaboração para que o projeto seja devolvido na sessão desta quinta-feira (06).

Também na sessão foi anunciada a necessidade de se criar uma comissão especial para acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Universidade Estadual de Mato Grosso – Unemat. A proposta sugerida na sessão desta quarta-feira (05) é do deputado José Domingos (PSD). Objetivo é fiscalizar os investimentos realizados pela instituição, que recebeu aumento nos repasses graças à aprovação da Emenda Constitucional que garantirá 2,5% da receita corrente líquida do Estado para a Unemat até 2017. Uma das preocupações se refere à morosidade na implantação de novos cursos e manutenção dos já existentes.

A ação teve apoio do deputado Guilherme Maluf que defende qualidade nos cursos de extensão. “Essa sugestão é importantíssima porque não queremos cursos de extensão de má qualidade”, disse. Os deputados concentram esforços para que a instituição de ensino tenha condições de instalar novos campi, especialmente, em Cuiabá e Rondonópolis.

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A Comissão de Infraestrutura Urbana e Transportes – CIUT, presidida pelo deputado Sebastião Rezende (PR) volta a se reunir nesta quarta-feira (05), às 16 horas, para debater as condições das obras de mobilidade urbana construídas para adequações da Capital e Várzea Grande à Copa do Mundo. Os parlamentares demonstram preocupação com a qualidade de cada um dos empreendimentos, e com atrasos e aditivos solicitados para a conclusão. A reunião contará com a presença do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, Juares Samaniego. Por diversas vezes as obras foram vistoriadas pela comissão.

O relatório final da CPI da Telefonia Móvel, presidida pelo deputado Nininho (PR), teve pedido de vistas feito pelo deputado Wagner Ramos (PR), que não ficou satisfeito com o resultado dos trabalhos realizados. Disse que o estado vive o pior período da história da telefonia móvel, mesmo encerrando os trabalhos da CPI. “Os serviços estão piores. Não foi feito nada para resolver o problema da sociedade mato-grossense em relação a esses serviços. Infelizmente, até o momento não temos nenhuma resposta das empresas de telefonia móvel”, criticou Ramos.

O deputado José Domingos (PSD) também manifestou voto contrário ao relatório em detrimento a péssima qualidade dos serviços ofertados. Riva também defendeu mudanças na atuação da Agência Reguladora de Telefonia – Anatel.

Além disso, José Domingos propôs alteração na lei que permite a contratação de organizações sociais para o gerenciamento de hospitais públicos de Mato Grosso. O parlamentar quer ampliação do prazo para os hospitais que estejam sob intervenção para 360 dias e revoga a lei complementar 150/2004. Ele justifica que as OSS não funcionam a contento e lembrou que há promessa de campanha do governador eleito de encerrar o gerenciamento dos hospitais por meio das OSS.

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O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou moções de congratulação para algumas instituições. A primeira se refere ao grupo Unimed pela realização IX Fórum de Responsabilidade Socioambiental 2014 – PróUnim, que será realizado no próximo dia 13.

A segunda para a Defensoria Pública pela posse dos novos defensores que irão atuar no estado. E a terceira pelos 10 anos da criação da Agência de Fomento – MT Fomento. Também homenageou a Televisão Centro América – TVCA pelo documentário Rondon – O Chefe, uma minissérie sobre a vida do Marechal Cândido da Silva Rondon, que começou a ser exibida pela Rede Globo no último domingo (02).

ORDEM DO DIA

Deputados aprovaram também os seguintes projetos:

240/14 – Altera dispositivo da Lei nº 8.321, de 12 de maio de 2005 que dispõe sobre a criação da Carreira dos Profissionais da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso – POLITEC-MT, e dá outras providências.

02/2014 – Decreto Legislativo – Sustar os efeitos do art. 11 do Decreto nº 2063 de 31 de julho de 2009 do Poder Executivo, que dispõe sobre a alíquota e base de cálculo da Taxa de Segurança de Combate a Incêndio-TACIN.

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166/14 – Projeto de Lei – Altera dispositivos do art. 90 da Lei nº 4.547, de 27 de dezembro de 1982 que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual o processo administrativo tributário e dá outras providências. De autoria do deputado José Domingos.

125/14 – Projeto de Lei – Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos do domínio do Estado de Mato Grosso para geração de energia elétrica, os procedimentos para fixação dos seus limites, dos seus valores e dá outras providências. De autoria do deputado Dilmar Dal Bosco.

310/13 – Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 9.868 de 28 de dezembro de 2012, as providências que seguem. A proposta do Poder Executivo pede autorização de “abertura de Crédito Especial, a fim de autorizar a inclusão no Orçamento da Unidade Orçamentária 17.502 – Companhia Mato-grossense de Gás – MT GÁS,no valor de R$ 2 milhões, alterando-se a Lei Estadual nº 9.868 de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o orçamento do exercício de 2013. “Cujo objetivo é garantir o abastecimento de gás natural aos consumidores no Estado, sendo a origem dos recursos decorrente do excesso de arrecadação apurado na fonte 243 – Recursos Próprios da MT-GÁS”, diz trecho do projeto.

115/14 – Projeto de Lei que torna obrigatória a vigilância armada nos canteiros de obras públicas e dá outras providências. De autoria do deputado Walter Rabello.

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