O pleno Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) no final da manhã desta terça-feira (11), decidiu por maioria, que o policial rodoviário federal José Antônio Medeiros (PPS) é o 1º suplente do governador eleito Pedro Taques (PDT) na sua vaga do Senado Federal.
Ao final do julgamento do agravo regimental interposto pela assessoria jurídica de Paulo Fiúza, o segundo suplente concedeu entrevista e garantiu que irá recorrer da decisão, entretanto seu advogado, Ricardo Almeida, afirmou que não há tempo hábil para o julgamento do recurso antes da diplomação de Taques como governador e por consequência a posse de Medeiros no Senado. “Tenho certeza que houve fraude na ata, o TRE tem que investigar o mérito da questão e sanar a a dúvida se ela (ata) é falsa ou não”, declarou Fiúza.
O advogado de José Medeiros, Zaid Arbid, afirmou que o seu cliente recebeu com tranquilidade a decisão já que ela apenas confirmou que a ata não teve rasuras e que definitivamente Medeiros é o 1º suplente e tomará posse em janeiro.
A decisão do pleno foi de 4 votos pela manutenção da extinção da ação e apenas o juiz Pedro Francisco votou contrário ao relator, os votos a favor de Medeiros foram: o do relator, André Luiz Pozzeti, da desembargadora Maria Helena Póvoas e dos juízes Agamenon Alcântara e Lídio Modesto.