Após um longo período a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, além de outras decisões resolveu propor uma Parceria Público Privada, as chamadas PPP para ampliar o número de localidades atendidas com a telefonia móvel em Mato Grosso.
Após firmada, a parceria permitirá que 109 localidades e distritos rurais sejam atendidos com o serviço. Até tudo muito bom, afinal de contas, e elas sempre vem no final do mês, mais pessoas poderiam ter acesso a este importante serviço, que é uma concessão do governo.
Mas no frigir dos ovos, a PPP na verdade seria mais uma conta a ser paga pelo contribuinte mato-grossense, já que para fazer esta implantação as operadoras de telefonia móvel ficariam isentas do pagamento do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), ou seja, seria mais um presente de grego, já que além de deixar de recolher ao caixa do governo do estado uma boa quantia em ICMS as prefeituras ainda terão que viabilizar área mínima necessária para a instalação dos equipamentos dentro do perímetro urbano; providenciar, com urgência, as licenças necessárias para a instalação das torres e garantir a venda de no mínimo mil acessos por região beneficiada.
EM TEMPO
A isenção será suspensa após a implantação do serviço nas 109 localidades, prevista para dezembro de 2016. A lei de nº 10.199/2014 foi idealizada pelo presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini (PR), o Nininho.
