O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania e do Meio Ambiente, ingressaram com ação civil pública, com pedido de antecipação de tutela, contra o município de Barra do Garças, cobrando do gestor municipal providências imediatas em relação a má conservação e abandono das principais ruas do Distrito Vale dos Sonhos. O excessivo número de buracos na comunidade tem dificultado o trânsito de veículos, de ciclistas e até mesmo de pedestres.

Na ação, os promotores de Justiça Marcos Brant Gambier Costa e Hellen Uliam Kuriki explicam que a má conservação da principal avenida do Distrito, que margeia a BR 158, vem causando transtornos a toda coletividade, notadamente pelos buracos na camada asfáltica, que em alguns lugares deixou de existir. Com o período de chuvas, a avenida principal foi praticamente tomada pela água, impedindo, em alguns casos, até mesmo o acesso da população às residências e estabelecimentos comerciais.

Leia também:  Detran iniciou primeira turma de Pilotagem Segura a motociclistas na Capital

“É fato que a população local, que cumpre suas obrigações legais no sentido de recolher regularmente tributos devidos ao Município, se vê a mercê da Administração Pública Municipal, que não tem cumprido com a obrigação básica de conservação do patrimônio de uso comum do povo, destacando que, conquanto disponha o município de maquinários e servidores para a execução de serviços e obras de conservação de vias públicas, tem priorizado a utilização de servidores e maquinários na execução de serviços de interesse de empresas particulares, olvidando as necessidades da população menos favorecida”, destacaram os promotores de Justiça.

Ainda segundo o promotor Marcos Brant, “recentemente o Ministério Público flagrou maquinários e servidores do Município executando serviços no prédio da Antiga Casemat, no interesse de empresários da Cidade, satisfazendo interesses privados, em afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa, não obstante as necessidades coletivas estejam sendo negligenciadas pelo Poder Público”.

Leia também:  MT | Inscrições para Circuito Estadual de Tênis encerram nesta segunda

Além de requerer a recuperação e a limpeza de todas as ruas, avenidas e logradouros, o MPE cobra providências referentes à drenagem das águas pluviais, notadamente na Avenida Brasil Central. A ação foi proposta no dia 1º de dezembro, e encontra-se tramitando perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Barra do Garças.

Advertisements

Comentários

*Os comentários aqui publicados são de responsabilidade dos usuários e não representam a opinião do site.