Tramita na Câmara dos deputados um Projeto de Lei que aumenta a pena máxima para os crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor.

Atualmente a Lei estipula uma pena máxima de 4 anos de prisão para os motoristas que são responsáveis por homicídio culposo e com a proposta a tempo deverá ser de 10 anos, caso o conduto do carro esteja sob efeito de álcool ou drogas ou estiver participando de racha.

Além do aumento da pena máxima a proposta também cria a figura da “culpa gravíssima”, que é intermediária entre o crime culposo (sem intenção) e o doloso (com intenção). Atualmente, esses casos intermediários têm sido enquadrados em dolo eventual, que se caracteriza quando o agente causador do dano assumiu o risco.

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A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o Plenário.

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