A Câmara analisa projeto que garante aos estudantes a guarda de material escolar individual em local seguro e gratuito nas dependências do estabelecimento de ensino (PL 7794/14). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96) não prevê atualmente a oferta de local para esta finalidade.

Segundo o autor da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o transporte de material escolar com peso excessivo acarreta sérios problemas de saúde para os estudantes, especialmente vícios de postura, dores musculares e lombares e, em casos mais extremos, desvios da coluna vertebral.

“Infelizmente, problemas institucionais e organizacionais são repassados para as famílias, que acabam por arcar com um custo pela guarda do material na escola. A maior parte das escolas cobra uma espécie de aluguel pelos armários, enquanto dificilmente encontra-se uma escola pública com armários em condições de uso”, afirmou Agostini.

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Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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