Agora MT Política Riva rebate futuro secretário e defende lei do Fethab
POLíTICA

Riva rebate futuro secretário e defende lei do Fethab

Fonte: Da redação com assessoria
VIA

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), rebateu as declarações do próximo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, que questionou a lei destinando recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios, a partir de janeiro do próximo ano.

Riva lembrou que a lei é uma conquista dos municípios, e de que o próprio governador eleito, Pedro Taques (PDT), declarou na campanha eleitoral de que cumprirá a legislação, não trabalhando pela sua revogação.

“Estou vendo que estão querendo acabar com a Lei do Fethab. Vi o governador Pedro Taques dizendo que vai cumprir, e acredito que vai mesmo. Mas, já vi pronunciamento do secretário Marcelo [Duarte] de que Mato Grosso vai perder investimentos. É preciso lembrar que o Fethab foi criado para arrumar estradas, no começo não era nem para habitação. Estão querendo acabar com essa Lei do Fethab, escreve ai”, disse o deputado, em entrevista ao programa Chamada Geral, da Rádio Mega FM, desta quinta-feira (19).

Autor do projeto de lei que destinou o Fethab para os municípios, Riva voltou a defender a nova legislação, por levar o serviço de infraestrutura diretamente para a população.

“Essa destinação do Fethab para os municípios foi um grande avanço, pois as cidades vão ter que arrumar estrada. Quando não arrumam, em Livramento, por exemplo, quem paga por isso é o prefeito, que é cobrado diariamente pelo cidadão. A população não cobra o governador, a presidente, ele não quer saber se a estrada é municipal, estadual ou federal, ele quer a boa estrada para trafegar com segurança”, argumentou.

O governo do Estado regulamentou a lei em julho deste ano. De acordo com a publicação, do total arrecadado pelo Fethab, 37,5% serão utilizados para descontos institucionais do Estado, pagamento de dívida e pagamento de pessoal e encargos sociais das secretarias de Cidades (Secid) e de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu).

Os recursos restantes serão destinados em partes iguais, sendo 50% para o Estado e 50% para os municípios. A liberação desse recurso para o município ocorreu após o projeto de lei do deputado Riva.

“Nossa intenção era que os 50% de tudo que fosse arrecadado pelo Fethab fosse repassado aos municípios. Porém, foi dessa forma que o governo regulamentou. Questionei os 10% destinados para custeio de pessoal, pois é um problema do Estado. Mesmo assim, os prefeitos terão a condição de fazer um belo trabalho no setor de infraestrutura. Esse é um projeto que passou por ampla discussão, e era uma vontade dos municípios”.

A divisão do recurso para os municípios ficou da seguinte forma. 5% para o proporcional de recolhimento do Fethab em cada município, com relação ao recolhimento total do Estado, 5%% com base na população existente, 30% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, que é o chamado Fethab social.

Relacionadas

Projetos querem alterar lei para proibir prisão de quem vive sem trabalhar e não pode se sustentar

Pelo menos três projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pedem para revogar o trecho da Lei de Contravenções Penais, de 1941, que...

PL realiza ato de filiação em Rondonópolis e reúne apoiadores

O Partido Liberal (PL) realizou na última sexta-feira (22) um ato de filiação em Rondonópolis e reuniu apoiadores para a adesão de novos nomes...

Vereador Adonias pede a implantação do Projeto Escola Amiga dos Animais em Rondonópolis

Está tramitando na Câmara Municipal um Projeto de Lei apresentado pelo vereador Adonias Fernandes (MDB), na segunda-feira (25), para instituir na Rede Municipal de...

Itamaraty diz que governo acompanha eleições na Venezuela com expectativa e preocupação

O Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota nesta terça-feira (26) em que afirma acompanhar com "expectativa e preocupação" o processo eleitoral na Venezuela....

Audiência Pública será realizada na próxima segunda (1º) para conscientizar pessoas idosas sobre fraudes

A Câmara Municipal de Rondonópolis irá realizar na próxima segunda-feira (1º), às 19h, uma Audiência Pública para discutir sobre denúncias de fraudes nos empréstimos...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas