O juiz da Vara de Ação Civil e Ação Popular, Luis Aparecido Bertolucci Júnior, determinou na tarde há poucos instantes, a suspensão dos procedimentos para definição do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Por isso, os deputados estaduais estão impedidos de realizar a sabatina da ex-secretária de Cultura, Janete Riva (PSD), que seria realizada na tarde hoje (16).
Bertolucci atendeu a ação protocolada pelo Ministério Público Estadual que alegou fraudes no processo de renúncia do cargo do conselheiro Humberto Bosaipo, que teria se aposentado no dia 10 enquanto a vacância de cargo teria sido feita pelo presidente do TCE, Waldir Júlio Teiss, no dia 09.
Até o momento, três ações já foram propostas pelo Ministério Público relacionada à escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas.
A esposa do deputado estadual José Riva (PSD), presidente da Assembleia, conta com o apoio de 15 dos 24 deputados estaduais para assumir a vaga.
Caso a liminar seja descumprida, deverá ser paga uma multa de R$ 20 milhões.
