Placa de lançamento da obra na Praça da Saudade - Foto: Varlei Cordova / AGORA MT
Placa de lançamento da obra na Praça da Saudade – Foto: Varlei Cordova / AGORA MT

A obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) na Praça da Saudade localizada no jardim Bom Pastor, em Rondonópolis, mal começou e já está paralisada. Acontece que o advogado Antônio Roberto dos Santos, fez uma denúncia ao Ministério Público Estadual, onde a instituição aceitou e despachou na semana passada uma recomendação a Prefeitura Municipal de Rondonópolis, para que o prefeito Percival Muniz (PPS) não continue a obra. Caso contrário, Muniz poderá responder por improbidade administrativa.

O advogado embasou sua denúncia com base na lei 6.766 de 1979, artigo 17, onde diz que os espaços livres de uso comum, as vias e praças, as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador.

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“Percebi que a construção estava desfigurando a função da praça que é o lazer”, afirmou Antônio Roberto.

Por isso, em entrevista ao Site AGORA MT, o procurador geral do município, Fabrício Miguel Correia, afirmou que o Paço ira impetrar um mandado de segurança.

“Vamos entrar com o mandado para não acatar a recomendação da Promotoria, uma vez que aquele local não se trata de área verde”, disse Fabrício.

O procurador explica que antes de ser praça, o local era o cemitério municipal, e que ao fazer a desocupação o terreno foi transformado em praça.

“O gestor na época poderia ter vendido, ou construído qualquer coisa. Aquela área não é de reserva. Será baseado nisso que vamos recorrer”, disse ele.

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Contudo, a obra que era para ter começado no ano passado agora irá continuar parada até que o impasse seja resolvido.

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