“A suspensão nos repasses do Fethab para os municípios pode causar ainda mais dificuldades aos gestores e significa ‘um passo atrás’ na luta pela autonomia dos municípios, cujos prefeitos vivem de ‘pires na mão’. Isso precisa acabar”. A afirmação foi feita pelo deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) ao comentar sobre a decisão judicial que suspende o repasse de 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação para municípios de Mato Grosso. A ação foi proposta pela Federação da Agricultura e Aprosoja.
Defensor de um novo Pacto Federativo, Fagundes considera que é preciso abrir a discussão entre prefeitos e Executivo Estadual de forma a encontrar uma solução viável dentro da linha de fortalecimento dos municípios, de forma a se estabelecer as condições adequadas para se desenvolverem dentro das peculiaridades definidas pela própria população. “No momento em que lutamos para fortalecer a base onde está o cidadão, creio que reter o Fethab significa ir na contramão da história” – destacou.
Wellington afirmou que apóia a decisão da Associação Mato-grossense dos Municípios de ingressar com recursos judiciais, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, para restabelecer a lei, mas considera que é preciso haver entendimentos para não transformar a partilha dos recursos numa ‘guerra’ entre Governo do Estado e municípios.
Com a liminar suspendendo os efeitos da lei do Fethab e que previa a partilha dos recursos, a tendência é de mais dificuldades, já que muitos prefeitos contavam com esses recursos para fazer investimentos e foram surpreendidos pela medida judicial. Prefeitos de vários municípios pretendem organizar protestos contra a liminar. Eles contavam com esses recursos principalmente para a recuperação da malha viária, que sofre em conseqüência do período de chuvas.
O parlamentar republicano lembrou que há tempos atua na luta para assegurar aos municípios autonomia financeira e capacidade de investimento para atender às demandas da população. No final do ano passado, disse que trabalhou pela aprovação de uma Emenda Constitucional que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Foi uma medida importante, um primeiro passo apenas, mas significativo. E creio que vamos avançar ainda mais. O Estado precisa avançar nessa direção também” – ele sugeriu.
Wellington também defendeu uma reforma tributária que promova o repasse diário da parcela que cabe aos municípios e lembrou a proposta defendida pelo Partido da República de criação de um imposto único. Segundo ele, a atual forma de distribuição dos recursos, que ficam concentrados no Governo Federal, resulta na demora nos benefícios que deveriam gerar ao cidadão. Além disso, muito dos recursos se perdem na máquina necessária para a sua arrecadação.
O senador eleito lembrou que a busca pela melhor partilha dos recursos tem muito a ver com a correlação entre os problemas enfrentados nos grandes centros urbanos com aqueles vividos nas pequenas cidades. A migração em busca de serviços que não são ofertados pelas prefeituras das pequenas cidades acaba, segundo ele, aumentando os problemas nos grandes centros urbanos com impactos na mobilidade urbana, no atendimento de saúde e na educação, principalmente.
