Agora MT Mato Grosso Ministério Público celebra TAC para regularizar atendimento na prestação de serviço de...
MATO GROSSO

Ministério Público celebra TAC para regularizar atendimento na prestação de serviço de água e esgoto

Fonte: Da redação com Assessoria
VIA

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Concessionária Águas de Juara Ltda, para resguardar os direitos dos consumidores do município e garantir a higidez do serviço público de água e esgoto.

De acordo com o TAC, não poderá haver corte no fornecimento de água por falta de pagamento nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e respectivas vésperas. As taxas cobradas para o religamento de água ou para prestação do serviço de esgoto – após ter sido interrompido por inadimplência do consumidor – também deverão ser suspensas.

E a partir de março deste ano, a empresa irá implantar serviço de atendimento emergencial à população, disponibilizando linha telefônica, o qual deverá funcionar em regime complementar ao praticado em horário comercial, compreendendo integralmente sábados, domingos e feriados, e os demais dias da semana, no intervalo compreendido entre as 17h e 08h.

Uma cópia do termo firmado entre o MPE e a concessionária deve ser disponibilizado na página eletrônica da empresa, bem como em todas as edificações em que houver atendimento ao público, de modo a que a população possa consultar seu inteiro teor, comprovando seu cumprimento.

Ainda prevê o referido compromisso, a obrigação da Concessionária de implementar medidas para cessar a utilização ilegal da rede pública de água e esgoto.

O Ministério Público Estadual tomou conhecimento das ilegalidades praticadas pela concessionária do serviço de água e esgoto, após reclamação registrada por um morador do município, que teve o fornecimento de água interrompido.

Relacionadas

Suspeito de matar homem com cerca de cinco tiros é preso no Jardim Liberdade

A Polícia Judiciária Civil prendeu no final da manhã desta segunda-feira (25), no Jardim Liberdade, em Rondonópolis-MT, um homem de 27 anos suspeito de...

Adolescente de 17 anos morre ao bater motocicleta em caminhão estacionado

Um grave acidente de trânsito foi registrado na noite do último sábado (23), na avenida Perimetral Sul, em Nova Monte Verde-MT. Um adolescente de...

PM resgata duas pessoas e prende quatro por trabalho análogo à escravidão e crime ambiental

Quatro pessoas foram presas, na sexta-feira (22), por policiais militares do 11º Batalhão, suspeitos por trabalho análogo à escravidão, maus-tratos, ameaça e crime ambiental,...

Polícia Militar prende dupla por roubo e apreende simulacros de arma de fogo

Dois homens foram presos na manhã desta segunda-feira (25), suspeitos por roubo e direção perigosa, no bairro Jardim Cuiabá, na capital. Na ação, policiais...

Homem que matou namorada com golpes de faca de serra é condenado a 33 anos de reclusão

O réu Bruno dos Santos Diesel foi condenado a 33 anos de reclusão pelo feminicídio da namorada Valerie Angelita Petronetto Gonçalves, em sessão do...

Audiência Pública será realizada na próxima segunda (1º) para conscientizar pessoas idosas sobre fraudes

A Câmara Municipal de Rondonópolis irá realizar na próxima segunda-feira (1º), às 19h, uma Audiência Pública para discutir sobre denúncias de fraudes nos empréstimos...

Municípios já instalaram 64% das luminárias do programa MT Iluminado

Os 132 municípios que participam do programa MT Iluminado já instalaram 263.004 luminárias de LED adquiridas pelo Governo de Mato Grosso. O número corresponde...

Piloto morre após avião agrícola cair em área rural

Um piloto de avião morreu na tarde deste sábado (23), em uma área rural de Lucas do Rio Verde, após a aeronave que ele...

Polícia Civil prende suspeito de matar vítima a facadas durante festa

O autor de um homicídio ocorrido no município de Acorizal, em que a vítima foi esfaqueada durante uma festa, teve o mandado de prisão...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas