O deputado estadual reeleito Ondonir Bortolini, o Nininho (PR) está na mira da Justiça, já que a ação penal instaurada pela suspeita de que ele tenha praticado a autopromoção com dinheiro público enquanto era prefeito de Itiquira está na reta final. Essa denúncia que corre atualmente no Tribunal de Justiça foi formulada pelo Ministério Público e tramita desde 2006.

Em 2010 a ação foi remetida ao Tribunal de Justiça por conta do foro privilegiado dado aos parlamentares na esfera criminal. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho determinou que seja dado o prazo de 15 para as partes rés do processo apresentarem alegações finais escritas para que ele emita em seguida sentença.

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Nessa mesma ação também está como ré a ex-chefe de gabinete, Odeci Terezinha Dalla Valle, sob a acusação de beneficiar-se indevidamente com verba pública para autopromoção. O Ministério Público sustenta as ações de propaganda particular que configuram improbidade administrativa.

ENTENDA O CASO

Consta nos autos que a Prefeitura de Itiquira divulgou na Revista Atual uma reportagem sobre os ‘50 anos do município’, onde por diversas vezes o nome do na época prefeito Nininho foi destacado, inclusive com fotos suas nas reportagens. Em uma delas, o ex-prefeito aparece ao lado de uma vista aérea da cidade e outra aparece ao lado de alguns prédios públicos do município.

Uma outra publicação que foi caracterizada como promoção pessoal também arrolada ao processo mostra Nininho andando em um asfalto recém-inaugurado. No decorrer da publicação ainda aparecem muitas fotos do ex-prefeito sempre com ênfase na pessoalidade, fato que fere o princípio da impessoalidade da administração pública.

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De acordo ainda com o Ministério público em uma única página ele aparece em quatro fotos, ao lado do slogan ‘transparência e seriedade’, além disso também foram confeccionados calendários promovendo o prefeito Ondanir Bortolini, além de um farto material da assessoria.

Em todo o material foi enfatizando que as publicações foram contratadas pela chefia de gabinete.

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