Uma decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região em Brasília reverteu ordem da Justiça Federal de Cuiabá e liberou todo o patrimônio do bicheiro João Arcanjo, 63, que cumpre pena por crimes contra o sistema financeiro, homicídios e porte ilegal de armas.
O Ministério Público Federal estimou em mais de 900 milhões os bens de Arcanjo – que incluem sociedade em um hotel em Orlando (EUA), um jatinho, apartamentos, fazendas e empresas.
Em 2014, Arcanjo foi condenado a 14 anos de prisão pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, morto a tiros em 2002, ao sair do seu jornal Folha do Estado, que vinha publicando reportagens com denúncias sobre seus negócios.
Em 19 de dezembro, o desembargador do TRF Olindo Menezes cassou uma liminar que ordenava a perda de bens e determinou que o Ministério Público abrisse possibilidade de explicações do bicheiro sobre o patrimônio.
“Ninguém (nem mesmo os condenados) será privado de seus bens sem o devido processo legal”, escreveu o desembargador afirmando que a discriminação dos bens “não pode ser feita de forma unilateral pelo MPF e pela União sem a possibilidade de defesa no primeiro grau”.
A AGU (Advocacia-Geral da União), que atua no caso junto ao Ministério Público, disse que pedirá “em caráter de urgência”, a manutenção do bloqueio, pois a devolução do patrimônio de Arcanjo “poderá ensejar sua dilapidação, uma vez que eles ficariam livres para alienação”.
