O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) sugeriu, agora há pouco, uma medida judicial que resulte no bloqueio total dos recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), que está no centro de uma disputa jurídica que impede o repasse de 50% dos recursos para os municípios, como havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa no ano passado.

A liminar que impede o repasse dos 50% foi concedida no final do ano passado numa ação movida pela Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja) e Famato (Federação de Agricultura de Mato Grosso). Pela proposta de Wellington Fagundes, nem os municípios e nem o governo do Estado poderiam dispor dos recursos até que o impasse se resolva. A intenção, segundo ele, é ganhar a parceria do governo do Estado na questão, que vem dificultando a vida dos gestores municipais. “Muitos prefeitos já contavam com esses recursos e foram surpreendidos pela decisão judicial”, lembrou. “Se o governo do Estado também ficar impedido de utilizar os recursos, acredito que a pressão para que o impasse se resolva será muito maior”, disse ele.

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A proposta de Wellington foi apresentada durante reunião, nesta tarde (19.01), na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que contou com a presença de dezenas de prefeitos. “Minha posição em defesa do Fethab não é de hoje”, falou o parlamentar. Ele lembrou que sempre o municipalismo foi uma bandeira de campanha desde que começou a sua vida pública. “Sempre lutei pela transferência mais justa de recursos para os municípios”, disse. Para ele, a melhor distribuição dos recursos do Fethab é resultado da luta de vários anos dos prefeitos de Mato Grosso.

Durante a reunião, a AMM informou que pretende uma reunião com o governador Pedro Taques, nesta terça-feira, logo pela manhã. Prefeitos devem participar da reunião, onde pretendem conseguir a parceria do governador na luta pela derrubada da liminar.

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