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Membros da Associação de Trabalhadores Rurais desocupando o imóvel – Foto: Ronaldo Teixeira / AGORA MT

Na manhã desta quinta-feira (26), um oficial de Justiça juntamente com policiais da PM e da Força Tática estiveram em uma área localizada na Rua Pedro Ferrer, no bairro nobre Jardim Santa Marta em Rondonópolis, para cumprir a ordem de reintegração de posse de uma área pública. A área que ocupa uma quadra toda no bairro foi cedida em regime de comodato à Associação de Trabalhadores Rurais, por 10 anos, prazo que teve vencimento em 2008.

De acordo com o gestor do Gabinete de Apoio a Segurança Pública (GASP), Anderson Rocha, que fez o acompanhamento da entrega da notificação, o Ministério Público Estadual (MPE) notificou a prefeitura para que fosse feita a reintegração de área.

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A área que pertence ao município ocupa uma quadra inteira no bairro – Foto: Ronaldo Teixeira / AGORA MT

“O Ministério público notificou o município para que fosse feita a reintegração da área para a construção de uma unidade de saúde pública, a prefeitura tentou argumentar com o Ministério Público, mas fez com que se cumpra a lei. Ajuizou a ação, foi deferida a liminar e hoje está sendo cumprida”, disse o gestor.

Segundo o procurador-geral do município, Fabrício Miguel Correa, o Ministério Público entende que área é de uso coletivo. “Mesmo que as pessoas que usam a área façam parte do público, o Ministério Público entende que o uso é privado e que a área tenha que ser usada para o coletivo.”

Ainda conforme o procurador-geral, há um projeto do Ministério da Saúde para a construção de uma unidade de Saúde Pública na área.

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O procurador-geral do município ainda ressaltou que MPE já solicitou que ocorra o mesmo com outras áreas cedidas em regime de comodato ou doadas pelo município, como para igrejas e entidades.

O outro lado

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A assentada e engenheira agrônoma, Elenice – Foto: Ronaldo Teixeira / AGORA MT

A Associação de Trabalhadores Rurais que ocupava a área atende cerca de 150 famílias por mês, segundo informou a assentada e engenheira agrônoma Elenice. Na associação, que dá apoio aos assentados, são feitos projetos para atender mais de 10 assentamentos do município.

“Nós realizamos projetos aqui para atender os assentados, estamos agora trabalhando com as reformas das casas, cultura familiar, damos assistência técnica.”

Com a reintegração de posse, a engenheira agrônoma, informou que a associação ficará sem uma sede.

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“Nós fizemos proposta para o município para leiloar outra área para funcionar a associação, mas eles alegam que não tem outra área,” justificou.

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