computadorNos dias atuais, o meio de comunicação pela rede mundial de computadores é quase unanimidade. Desta variante, temos o chamado e-commerce, palavra que deriva as vendas efetuadas pela internet.

Em números, várias pesquisas apontam os crescimentos astronômicos deste mercado, resumindo, o comércio eletrônico ganhou de vez os consumidores.

Não distante, o comércio eletrônico, a sua premissa continua sendo a de uma relação de consumo, estando ela atrelada ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Contudo, esse tipo de mercado, ocasiona ao consumidor, grandes facilidades, por outro lado impôs que o consumidor passe a ser mais cauteloso, principalmente face a vulnerabilidade em que ele está exposto, não sendo raro encontrarmos compradores com várias queixas com o serviço, podemos citar, falha na assistência técnica, vício ou defeito, demora na entrega. Momento este em que, o consumidor se vê em um verdadeiro sofrimento para provar que em alguns casos nada adquiriu, ou se adquiriu não era este.

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Nesses casos, talvez poucos consumidores saibam, mais o direito ao arrependimento é explícito no CDC, em especial no seu artigo 49, que determina que o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, inclusive tendo que receber o valor pago que deverá ser atualizado monetariamente.

No entanto, é comum que os sites de vendas criem suas próprias regras de troca e devolução de produtos, na verdade eles acabam dificultando e criando obstáculos para o efetivo cumprimento da lei, sendo estas condutas ilegais.

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Em outros casos, alegam que alguns produtos não admitem a devolução, como, por exemplo, produtos em promoção. São consideradas abusivas tais cláusulas, por força do que dispõe o art. 51 do CDC, não suportando espaço no mundo jurídico.

Ultrapassados os sete dias declinados no código, e não havendo resolução do problema, poderá o consumidor intentar uma ação junto ao judiciário local, momento em que poderá requerer a devolução do valor pago, algumas vezes em dobro. E ainda, dependendo da situação, a reparação pelo dano moral, cabendo ao Judiciário sobrepesar o nexo casualidade, obedecendo ainda os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, valorando-se à conduta é a capacidade econômica das partes.

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