Agora MT Destaques Liminar concedida ao MPE obriga municípios a regularizar repasses na área da...
DESTAQUES

Liminar concedida ao MPE obriga municípios a regularizar repasses na área da saúde

Da redação com assessoria
VIA

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia, obteve decisão liminar que determinou a cinco municípios da região do Araguaia que cumpram com os repasses mensais ao ‘Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia’ ,sob pena de multa diária no valor de R$1 mil.

Os valores atualizados do débito de cada município, acrescido de multa pelo atraso e juros de mora, somam hoje o seguinte montante: São Félix do Araguaia: R$33,288 mil, Alto Boa Vista: R$28,690 mil; Luciara R$231,427 mil; Novo Santo Antônio, R$ 73,254mil e Serra Nova Dourada, R$ 54,542 mil.

De acordo com o promotor de Justiça Lysandro Alberto Ledesma, o Consórcio foi implementado com o objeto de garantir as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o atendimento para toda população dos cinco municípios consorciados, por meio de um sistema mútuo de participação e auxílio. “Na teoria, podemos afirmar que trata-se de uma iniciativa ótima dos governantes, no entanto, a prática tem demonstrado resistência de alguns gestores na escolha dos gastos públicos”, afirmou o promotor.

Ele explica que conforme previsão estatutária, é dever de cada município consorciado o repasse de um valor mensal ao CISA, porém, conforme diversos relatos apresentados pela Secretaria Executiva do CISA, os municípios não têm cumprido a obrigação, fazendo com que a prestação do serviço de saúde seja prejudicada. Na ACP o Ministério Público sugere que os valores a serem repassados ao CISA constem na dotação orçamentária anual.

Segundo o Ministério Público, assim que a situação chegou à Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia os cinco prefeitos foram notificados para que em um prazo de 48 horas fizessem o pagamento das parcelas em atraso, porém alguns negaram a existência do débito por entenderem que já haviam se retirado do Consórcio, outros contestaram o valor devido, e outros não alegaram nada.

O promotor alega que diante dos fatos, após tentativa de resolução extrajudicial ter sido prejudicada, foi necessário o ajuizamento de ação civil pública entendendo o Ministério Público que os requeridos incidiram em conduta ilegal e violaram as normas do Consórcio de Saúde. Ele afirma, ainda, que caso a liminar não seja cumprida e os atrasos dos débitos não sejam sanados o Ministério Público poderá ingressar com outra atuação de viés mais punitivo, tal como a improbidade administrativa.

Relacionadas

Estudantes quilombolas da UFMT devem se inscrever para bolsas do Governo até domingo (24)

Estudantes quilombolas da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), oriundos da Rede Estadual de Ensino, têm até domingo (24.03) para se inscrever no Programa...

Polícia Militar apreende 103 porções de pasta base e prende suspeito por tráfico de drogas

Um homem de 49 anos foi preso no último sábado (23) com 100 porções de entorpecentes escondidos no telhado de uma residência, localizada na...

Operação prende dez condutores embriagados na madrugada deste sábado (23)

Dez motoristas foram presos por embriaguez ao volante durante a operação Lei Seca, que ocorreu simultaneamente em dois pontos da Avenida das Torres, em...

Patrulha Rural prende suspeito de violência doméstica e apreende armas

Policiais militares da Patrulha Rural de Água Boa prenderam um homem de 41 anos por violência doméstica no final da noite da última terça-feira...

Abertura do comércio varejista será facultativa na sexta-feira Santa (29)

O Sindicato do Comércio Varejista de Rondonópolis (Sincom-Roo) destaca que na sexta-feira Santa (29), o comércio poderá abrir suas portas de forma facultativa seguindo...

IPTU 2024 pode ser pago até o dia 10 de abril com 20% de desconto ou parcelado

O contribuinte de Rondonópolis tem até o próximo dia 10 de abril para pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 à vista...

Sanear se destaca em congresso nacional com seis trabalhos selecionados

A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) divulgou nesta semana a lista dos trabalhos técnicos selecionados para a XXVII Exposição de Experiências...

Cidade pronta pra crescer: Primavera do Leste terá primeira subestação digital do Grupo Energisa

A Energisa está com um plano de obras para todo o estado de Mato Grosso. Primavera do Leste será uma das cidades que será...

Presidente do União Esporte Clube é internado na UTI após infarto

O Presidente do União Esporte Clube, Reydner Souza, foi internado na manhã desta segunda-feira (25), em Rondonópolis-MT, após sentir um mal-estar e fortes dores...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas