Foto: J.Batista / Câmara dos Deputados
Foto: J.Batista / Câmara dos Deputados

Em sua primeira reunião da nova legislatura, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (11), que apenas as licenças médicas e as missões oficiais poderão ser usadas como justificativa para a falta de parlamentares. “Com isso, não serão mais aceitas as justificativas de lideranças partidárias”, afirmou o presidente da Casa, Eduardo Cunha, que comandou o encontro.

Segundo Cunha, a intenção é ampliar o quórum das votações em Plenário. A Mesa também decidiu restringir a dispensa de presença em Plenário apenas aos líderes partidários e aos membros da Mesa. Presidentes de comissões e membros de CPI estão entre os parlamentares que perdem esse direito. Cunha calcula que a medida fará o número de dispensas cair de cerca de 120 para 20. “Nós nem sabíamos, mas havia dispensa de presença de um grande número de parlamentares por várias situações”, comentou o presidente.

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Análise de vetos
A Mesa aprovou ainda o conteúdo de uma resolução que muda a análise dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. “Será por cédula que permita a apuração eletrônica; e por painel nos destaques de bancada, de acordo com o Regimento da Câmara dos Deputados”, explicou Eduardo Cunha.

Esse conteúdo já havia sido acertado com o presidente do Senado, Renan Calheiros, no início da semana. Segundo Cunha, a intenção é dar mais rapidez ao processo. “Sobre a resolução dos vetos, aprovamos na Mesa a mesma resolução aprovada pelo Senado.”

A resolução deve ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional no próximo dia 24.

Estrutura da Câmara
O primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), informou que a reunião da Mesa também discutiu a construção do anexo 5 da Câmara, a fim de ampliar as dependências da Casa e melhorar as condições para a atividade parlamentar. A obra deve ser feita por meio de parceria público-privada (PPP), com o intuito de reduzir o impacto sobre o orçamento da Casa.

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Mansur também propôs atualizar o sistema de telefonia da Câmara que, conforme ele, tem quase 30 anos.

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