Momento das assinaturas - Foto: Varlei Cordova / AGORA MT
Procurador Guilherme Rocha assinando a TAC – Foto: Varlei Cordova / AGORA MT

Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo Ministério Público Federal – MT (MPF-MT), a Telefonia Brasil S/A da operadora VIVO e a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) na manhã desta quarta-feira (04) em Rondonópolis. O acordo visa resolver possíveis deficiências na prestação do serviço de telefonia móvel, como à qualidade de sinal, bem como possível deficiência no serviço de dados de internet móvel.

Juca Lemos assina o Tac das operadoras de celulares no MPFDe acordo com a TAC prevista para o município de Rondonópolis, a operadora se compromete a adotar as medidas de ativação da tecnologia 4G em cinco sites já existentes, ampliar a tecnologia 3G em três sites também já existentes, ativação de site 3G no Bairro Novo Horizonte (NHO) e a ativação de site 3G em um  local ainda a ser definido, estando já em fase de captação. A operadora tem como prazo até dia 30 de Junho de 2015 para cumprir estes acordos.

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“Serão implantadas novas antenas e melhorias. O consumidor paga para ter um bom serviço” explica o coordenador do Procon, Juca Lemos.

Outro acordo composto no TAC é a ativação de nove sites nas tecnologias 3G e 4G além da ampliação da tecnologia 3G em seis sites já existentes. A ampliação da tecnologia 3G também está proposto para os municípios de Alto Araguaia, Araguainha, Guiratinga, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréo e São José do Povo. Estes com prazo até 31 de dezembro também do ano corrente.

Caso a operadora não cumpra os prazos estabelecidos fica sujeita ao pagamento de R$10 mil por dia de atraso por cada cláusula descumprida.

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“Após meses de trabalho, chegamos no momento mais esperado. A TAC é uma carta que obriga a cumprir, com prazos estipulados” acrescenta o Procurador da República, Guilherme Rocha Gopfert.

A empresa também se compromete a ressarcir todos os clientes do serviço da VIVO que foram afetados pelas interrupções, informadas à ANATEL ocorridas nos municípios de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Poxoréo, Rondonópolis, São José do Povo e São Pedro da Cipa.

 

 

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