Os advogados do ex-parlamentar José Geraldo Riva, ainda não tiveram acesso aos processos do parlamentar não conseguindo ingressar com habeas corpus. Situação que dificulta o direito à defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa. A informação é que o processo só seja distribuído nesta terça-feira (24).
A juíza que determinou a prisão do ex-deputado após receber em mãos o processo na última sexta-feira (20) só concluiu a decisão após as 18 horas. Com isso, o processo permanece parado no cartório distribuidor e os advogados não conseguem ter acesso ao conteúdo. As informações são conforme a assessoria de imprensa da Corregedoria do Tribunal de Justiça.
A secretaria emite certidões atestando que os autos foram encaminhados ao cartório distribuidor para proceder o cadastro dos autos, mas ainda não retornaram.
“O fato gera prejuízo ao trabalho dos advogados, uma vez que eles não têm acesso ao processo e, assim, não conseguem trabalhar. Nós, da OAB, defendemos que o caso seja firmemente investigado e, caso seja comprovada a culpa, seja punido. A sociedade espera isso”, relatou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional (OAB-MT), Maurício Aude, em entrevista a um site do estado.