A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Setrat) iniciou, esta semana, o cadastramento/recadastramento de taxistas e mototaxistas. A regularização está sendo feita na sede da Secretaria, sendo que aqueles que procurarem a Setrat até o dia 16 de março, prazo final para a regularização, pagarão uma taxa de 10 UFR’s- Unidade Fiscal de Referência (R$ 2,5855/UFR). Já os que não conseguirem se legalizar no prazo inicial, terão uma segunda oportunidade, dos dias 17 de março à 15 de abril, pagando uma taxa de 50 UFR’s. Atualmente são cerca de 820 pessoas exercendo a profissão de mototaxista e 162 ocupando uma vaga de táxi.

O secretário Argemiro Ferreira, explica que os que não se cadastrarem no prazo previsto terão a permissão ou autorização suspensa automaticamente. “Queremos convocar as categorias de taxistas e mototaxistas para procurar a Secretaria para, assim, fazerem seu recadastramento. Serão duas oportunidade para que todos os 982 profissionais, das duas categorias, se legalizem”.

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Conforme a legislação, as motocicletas com ano de fabricação 2009, deverão, obrigatoriamente, serem substituídas. Para fazer o cadastramento/recadastramento, basta que o profissional, de ambas as categorias, se dirija à sede da Secretaria, localizada na Avenida Dom Wunibaldo, 1.275, Centro, das 12 às 18 horas.

Confira a documentação necessária para o cadastramento/recadastramento:

Documentos apresentados:
– carteira de identificação de mototaxistas – exercício 2014 e alvará 2014;
– título de eleitor, RG, CPF e CNPJ (caso seja empreendedor individual);
– certificado de reservista (sexo masculino);
– comprovante de regularidade eleitoral;
– declaração de regularidade previdenciária por meio de extrato do CNIS ou GPS dos últimos 12 meses;
– certificado do registro e licenciamento do veículo (CRLV) atualizado ou contrato e/ou leasing;
– comprovante de endereço atualizado.

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Documento a anexar:
– certidão negativa do condutor, expedida pelo Detran (há no máximo 30 dias);
– certidão negativa criminal (expedida há no máximo 30 dias);
– 2 fotos recentes 3×4;
– cópia da CNH atualizada (expedida há mais de 2 anos);
– vistoria da motocicleta e acessórios;
– cópia de atestado/declaração e/ou certificado de conclusão de curso de mototaxista e original para conferência;
– comprovante de pagamento da taxa administrativa da Setrat;
– empreendedor individual: comprovar documentação de empresa de transporte de passageiros individuais.

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