O concurso de projetos que visa contratar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para desenvolver um conjunto de sistemas para a Secretaria Municipal de Administração, não teve interessados.

A licitação foi declarada fracassada pelo Executivo e a secretária de Administração, Marilene Savi, deverá decidir se um novo procedimento licitatório será aberto. A licitação já havia sido cancelada, uma vez que estava prevista para dezembro e foi remarcada para o dia 12 de fevereiro.

O edital previa que a parceria com a entidade teria duração de um ano, período em que a prefeitura deverá pagar aproximadamente R$ 745 mil. O contrato poderia ser prorrogado. A chefe do departamentos de licitações, Andreia Heck, explicou que a empresa iria desenvolver um software para gerenciamento de toda a legislação municipal.

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“O objetivo era tornar as nossas leis acessíveis à população pela internet. Iríamos digitalizar todo nosso arquivo, que até hoje ainda está em papel, e implantar o sistema de ouvidoria, por onde o cidadão poderia fazer denúncias, reclamações e questionamentos. Agora, a Marilene vai decidir quais as providências que serão tomadas”.

Outra meta estipulada para a Oscip era a adequação do sistema de controle patrimonial e regularização das ações de acordo com a legislação pertinente. A estratégia seria compor uma comissão de inventário para fazer o levantamento e adequação contábil dos bens imóveis. Após a escolha da OSCIP seria definido o início das atividades.

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