A defesa da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat) estuda ingressar com uma ação judicial requerendo a anulação de todos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta na Assembleia Legislativa no final do ano passado para investigar um suposto esquema de sonegação fiscal que envolveria o grupo Bom Futuro, do empresário Eraí Maggi (PP).

Segundo o advogado Rodrigo Quintana, os deputados não respeitaram prazos estipulados no Regimento Interno da Assembleia para a realização de CPIs, uma vez que os trabalhos foram concluídos em apenas 40 dias. Além disso, aprovaram um relatório final que não aponta para irregularidades, mas já traz um julgamento daquilo que os parlamentares consideraram ilícito nas ações da Cooperativa.

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“É um relatório com caráter de julgamento. Eles analisaram uma série de documentos e tomaram uma decisão. Fizeram o trabalho que seria um de juiz de Direto. Ao invés de apontarem indícios, trouxeram uma constatação”, critica.

O relatório final da CPI da Cooamat foi composto, na verdade, por um voto separado do ex-deputado estadual José Riva (PSD), autor das denúncias contra a Cooperativa. O pedetista apresentou suas considerações sobre o trabalho de investigação depois que o relator da Comissão, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), votou pelo arquivamento do caso.

O republicano sustentou que, diante da não realização das oitivas dos quatro diretores da Cooamat convocados a depor, os deputados não conseguiram produzir qualquer prova contra a Cooperativa. O entendimento foi contestado por Riva, que apresentou dados da Secretaria de Fazenda que, segundo ele, apontavam para um rombo de quase R$ 300 mil provocado pela suposta atuação de fachada da Cooamat para simular transações que eram, na verdade, do grupo Bom Futuro.

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A intenção, segundo o ex-deputado, era beneficiar o conglomerado de empresas com benefícios fiscais concedidos exclusivamente ao setor cooperativista. A suposta fraude seria facilitada pelo fato de a Cooamat e o grupo Bom Futuro atuarem no mesmo ramo: exportação e estocagem de grãos. O elo entre elas seria Eraí Maggi, cooperado da primeira e proprietário da segunda.

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