A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (18), proposta que institui a Política Nacional de Promoção da Qualidade de Vida no Campo.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), ao Projeto de Lei 4943/13, do deputado Zé Silva (SD-MG). Domingos Sávio sugeriu alterar o nome de fantasia dessa nova política, a fim de evitar confusão com outras ações do governo. Silva havia sugerido PAC Rural; Sávio propôs PRO Rural.

A proposta busca estabelecer o acesso a conquistas hoje restritas às grandes cidades. Para tanto, propõe a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (FNDRS), com a finalidade de assegurar à população rural o acesso aos direitos sociais, de cidadania e do trabalho, por meio de políticas públicas.

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No substitutivo, Sávio propôs ainda ampliar as linhas de crédito para que alcance também as instituições públicas de fomento dos estados, não restringindo às federais, como sugeria o texto original. Assim, disse ele, os bancos públicos de fomento federal e dos estados poderão atuar como agentes operadores do FNDRS, ampliando a capilaridade de ação do programa.

Outra adequação feita pelo relator foi a previsão para que dotações consignadas no Orçamento da União sejam consideradas como recursos do FNDRS.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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