Agora MT Destaques Entendendo Direito | O que determina o valor de uma Fiança concedida...
DESTAQUES

Entendendo Direito | O que determina o valor de uma Fiança concedida pelo delegado?

Por Alencar Libano
VIA

assinaturaSemanalmente levarei assuntos do cotidiano das pessoas, abordando temas pontuais e rotineiros, usando uma linguagem informal. Nessa semana o assunto é a FIANÇA.

Para os operadores do direito esse assunto é bem conhecido, porém muitas pessoas ainda divergem no tocante a formação do valor a ser arbitrado a título de fiança, afinal o que leva a autoridade policial determinar certos valores?

Antes de adentrarmos ao assunto, é importante destacar que a fiança é uma caução real que serve incialmente, para o pagamento de multa, despesas processuais e indenização caso ora o réu seja condenado.

Sua abrangência é limitada, ocorre quando o teto penal da infração não for superior a 4 (quatro) anos, seja de reclusão, detenção ou prisão simples, nestes casos está franqueado o arbitramento de fiança pela autoridade policial, não havendo impedimento legal, devendo ocorrer de ofício, tão logo autoridade policial processe o flagrante.

Os limites mínimo e máximo da concessão de fiança, pelo Delegado, são de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, devendo sobrepesar a situação econômica do detido, a fiança poderá ser reduzida até o máximo de 2/3 (dois terços) ou aumentada em até 1.000 (mil) vezes.

Para se determinar o exato valor, a autoridade policial, considerando seu poder, levará em conta as condições pessoais do detido (rico, pobre, médio…), a vida pregressa do acusado, a periculosidade do fato (reincidência, vingança…) e as possíveis custas processuais que possam ocorrer.

O delegado deve evitar a fixação de valores muito baixos ou elevados em discordância com os parâmetros legais. Por sua vez, a concessão de uma fiança milionária a quem não dispõe de recursos financeiros acaba por inviabilizar a mesma, configurando mais gravoso que a própria prisão preventiva, sua saída é condicionada ao pagamento, ou seja, não sairá nunca.

Nesse contexto, a modernização de nossas leis, acabou por valorizar o trabalho do delegado de Polícia, que passou a proferir um juízo de cognição sumária nessa fase processual, evitando demandas processuais nesse momento.

Relacionadas

Foragido da Comarca de Peixoto de Azevedo é preso pela Polícia Civil em Cuiabá

Homem procurado pela Comarca de Peixoto de Azevedo, foi preso pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos...

Adolescente fica gravemente ferido após bater moto na traseira de caminhão estacionado

Um adolescente de 17 anos ficou gravemente ferido após bater a motocicleta em que estava em um caminhão estacionado, nesta quarta-feira (20), no Centro,...

Cinco pessoas são presas e uma adolescente é apreendida por formação de quadrilha

Cinco pessoas foram presas e um adolescente foi apreendido, na última segunda-feira (25), por formação de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo e...

Corpo de Bombeiros é acionado após bitrem carregado de soja pegar fogo

Um bitrem pegou fogo na manhã deste sábado (23), na BR-158, em Barra Garças-MT. Segundo informações apuradas pela equipe da TV Cidade, o veículo...

Briga entre pai e filho termina com jovem esfaqueado e morto

Um jovem identificado como Josiel Moreira Domingues, 23 anos, morreu após ser atingido por cerca de dois golpes de faca no peito, na manhã...

Motorista tenta fazer ultrapassagem e acaba batendo em carreta na MT-358

Duas pessoas ficaram feridas após uma colisão envolvendo um carro Uno e um caminhão, na MT-358, entre Tangará da Serra e o Distrito de...

Polícia Civil cumpre mandados e prende envolvido em roubos e furtos de veículos em Barra do Garças

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Barra do Garças, deflagrou a Operação Área Segura, com o cumprimento...

Presidente do União Esporte Clube é internado na UTI após infarto

O Presidente do União Esporte Clube, Reydner Souza, foi internado na manhã desta segunda-feira (25), em Rondonópolis-MT, após sentir um mal-estar e fortes dores...

Corpo em avançado estado de decomposição é encontrado em quitinete

Um corpo em avançado estado de decomposição foi localizado em uma quitinete, na noite da última sexta-feira (22), no bairro Tarumã, em Tangará da...

Especiais

Últimas

Editoriais

Siga-nos

Mais Lidas