O recurso pedido pela defesa do ex-deputado José Riva (PSD) será julgado hoje (10), às 14h, pela Sexta Turma. O pedido é para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) coloque Riva em liberdade.

De acordo com o advogado Rodrigo Mudrovitsch, na prática, caso o pedido seja aceito, o ex-deputado pode sair ainda nesta terça-feira da prisão. Riva já está preso há 17 dias.

O Agravo Regimental foi interposto após a ministra Maria Thereza de Assis Moura negar seguimento ao pedido de habeas corpus por entender que o caso deve ser apreciado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ocorre que, monocraticamente, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho indeferiu o pedido de liberdade de Riva e o mérito da questão ainda não foi apreciado. Além deste recurso, os advogados de Riva interpuseram uma reclamação.

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Essa reclamação foi remetida nesta segunda-feira (9) à Corte Especial. O advogado explica que cabe ao Pleno do STJ apreciar essas matérias, por isso, já era aguardado que a Terceira Seção remetesse os autos à Especial. Os membros do STJ se reúnem apenas na próxima quarta (18), mas o jurista espera que Riva já esteja solto até lá.

 

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