O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou a administração municipal de Poconé para que regularize, no prazo máximo de cinco dias, o transporte escolar a todos os alunos da rede pública de ensino. Pelo menos 80 estudantes estão sem frequentar a escola por falta de transporte. Dentre outras localidades, estão sem atendimento as comunidades de Santo Onofre, Tanque do Quina e Vale do Sol. Algumas escolas, inclusive, já suspenderam as atividades em razão da falta de alunos.
Na notificação, o promotor de Justiça José Rodrigues da Silva Neto também cobra a apresentação de cronograma detalhado do calendário letivo para evitar que os alunos sejam novamente prejudicados por ausência de transporte escolar. Todas as medidas a serem implementadas deverão ser comprovadas no prazo máximo de 10 dias.
“A ausência de informações no prazo indicado será interpretada como descumprimento deliberado das recomendações legais preventivas, servindo-se também como prevenção de responsabilidade, fundamento jurídico para intervenção judicial e pedido de dano moral coletivo”, destacou o promotor de Justiça.
A notificação recomendatória foi encaminhada à prefeita da cidade, Nilce Mary Leite, e para a secretária municipal de Educação, Maria Rosa Monge. O documento foi expedido na sexta-feira (20).
