A Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds) que integra o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), passa a ser coordenada pelo promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso, Alexandre de Matos Guedes. O mandato com duração de um ano, tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. A eleição ocorreu nos dias 4 e 6 de março deste ano, durante a I Reunião Ordinária do GNDH, realizada em Salvador (BA).

O GNDH é um órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) com atuação em âmbito nacional, e tem como objetivo a efetivação dos direitos humanos a partir da interlocução com a sociedade civil, da articulação entre os MPs, da promoção de convênios e de outros meios de atuação.

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Também foram eleitos para compor a Copeds: o procurador da República em Santa Catarina, Maurício Pessuto no cargo de vice-coordenador-geral e a promotora de Justiça do Estado do Pará, Suely Regina Ferreira Aguiar Catete, na função de secretária. O ato nº 001/2015 publicado na última segunda-feira (23.03), foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos.

O grupo nacional é integrado por sete comissões permanentes que têm por finalidade a discussão de questões práticas e teóricas e o intercâmbio de experiências. E é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados, do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Ministério Público Militar e do Ministério Público do Trabalho.

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O grupo apresenta bienalmente ao CNPG um Plano de Atuação com metas e estratégias de atuação na proteção dos direitos humanos e a consolidação da democracia e da justiça social.

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