O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) propõe alterar o Estatuto do Idoso, para obrigar entidades de atendimento a terem, em seus quadros, pessoal qualificado para reconhecer e reportar maus-tratos contra idosos.
Estamos convictos de que é necessário e urgente criar condições para fornecer uma estrutura de atendimento adequada aos nossos idosos, de modo a prevenir e punir todos os casos de violência, maus-tratos e descaso, que atentam contra a sua saúde, segurança e dignidade.
Conforme Bezerra, a política nacional do idoso e o Estatuto do Idoso representaram importantes avanços na garantia de direitos, bem como na organização e gestão das entidades de atendimento das pessoas maiores de sessenta anos de idade, mas é preciso aprimoramento.
Em que pesem os esforços realizados para a implementação da política nacional do idoso, não podemos negar o elevado índice de agressões, violência e maus-tratos que ocorrem não apenas no âmbito familiar, mas também dentro das entidades de atendimento.
Em todo o País, de acordo com o Censo do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, de 2013, havia 1.167 instituições de acolhimento de idosos cadastradas, para atendimento de 44.416 pessoas idosas.
A Lei 8.842/94 define que o Conselho Nacional, em conjunto com os conselhos estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso, detêm a competência de supervisão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da política nacional do idoso, no âmbito de suas respectivas instâncias político-administrativas.
