O Governo de Mato Grosso encaminha nesta quinta-feira (05.03) aos órgãos de controle um ofício para providências contra o ex-governador Silval Barbosa e dois servidores a respeito das irregularidades nas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos, apontadas em relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE). A divulgação do relatório da auditoria faz parte da determinação do governador Pedro Taques de transparência e publicidade das ações de governo.

O relatório produzido pela CGE aponta que existem fortes indícios de que, embora tivessem ciência das irregularidades na execução do contrato de implantação do VLT, Silval Barbosa, o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e o secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander de Souza, foram omissos ao não adotarem medidas efetivas que lhes competiam para penalizar o consórcio logo nos primeiros sinais de inexecuções, em 2013.

No ambiente administrativo, a Controladoria irá abrir um processo disciplinar para investigar as condutas do ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, e do secretário adjunto de Infraestrutura e Desapropriações da Secopa, Alysson Sander de Souza.

Para Taques, os fatos apresentados pela CGE demonstram que existem indícios de possíveis atos de improbidade administrativa, crime de prevaricação, crime de possibilitar vantagem ao particular durante a execução de contrato administrativo e descumprimento dos deveres funcionais dos servidores públicos. Com o relatório da auditoria, o Ministério Público poderá avaliar se houve o cometimento de crimes.

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Em seu despacho, Taques argumenta que não é aceitável ou razoável que as autoridades gestoras da época não se preocuparam em exigir nem mesmo instrumentos mínimos para a execução do contrato, como os projetos básicos e executivos, além do cronograma da obra. Além disso, ressalta que não é condizente com ações republicanas a possível prática de adiantamento de pagamentos sem a correspondente execução física do contrato.

Taques afirma que com os recursos disponíveis para o VLT seria possível construir cerca de 20 hopitais centrais ou 15 prontos-socorros municipais.

Investigação

Por conta disso o governador determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor de Maurício Guimarães e Alysson Sander. Ambos são funcionário efetivos do Estado.

Além disso, Taques determinou que seja enviada cópia do despacho ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas do Estado de Mato Grosso, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Assembleia Legislativa, Caixa Econômica Federal e Ministério da Fazenda.

O governador também determinou providências administrativas e judiciais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para a garantia da execução contratual e/ou correpondente indenização do Estado.

A auditoria constatou que as irregularidades foram informadas sucessivas vezes ao então governador do Estado, Silval Barbosa, e a autoridades da extinta Secopa, incluindo Maurício, Alysson e a comissão de fiscalização da obra.

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Conforme a auditoria, mesmo com os sucessivos alertas aos gestores, 53% das irregularidades apontadas não foram resolvidas, algumas de natureza grave, como a baixa resistência à compressão do concreto de pilares no Viaduto do Aeroporto e no Viaduto Jamil Broutos Nadaf (viaduto da Sefaz).

Maurício e Alysson tinham acesso aos relatórios produzidos mensalmente pela empresa contratada para gerenciar a obra, o qual apontava diversas irregularidades presentes na obra tocada pela extinta Secopa. Relatórios ocultados, os quais a CGE só teve acesso em janeiro de 2015.

No caso de Alysson Sander, a auditoria verificou que ao tomar ciência de problemas identificados pela gerenciadora, por meio dos relatórios mensais, por diversas oportunidades, fez o simples encaminhamento ao coordenador de fiscalização de obras do VLT.

A auditoria constatou que em setembro de 2013 a Comissão de Fiscalização e Alysson, mobilizados pelos alertas da gerenciadora da obra e da Caixa Econômica Federal, decidiram expedir a notificação via ofício nº491/2013 ao Consórcio VLT Cuiabá, responsável pela construção da obra. Mas, foi uma mera ameaça de punição, mesmo com os problemas existentes na construção.

O relatório da auditoria relata que no mesmo mês, Alysson e o coordenador de fiscalização de obras, Edno Martiminiano de Carvalho, reiteraram o alerta ao consórcio construtor sobre os atrasos apresentados na obra, cobrando ainda que os serviços fossem realizados em três turnos em todas as frentes de trabalho, conforme previsto no edital e no contrato. Entretanto, o pedido não foi atendido.

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Apesar do aviso de aplicação de multa e do pedido de penalização em 04 de outubro de 2013, ela não veio a ocorrer naquele ano, mesmo diante do volume de recursos necessários para a continuação das obras.

Em 21 de janeiro de 2014 o então secretário da Secopa, Maurício Guimarães, foi notificado sobre a sugestão de multa de pouco mais de R$ 17 milhões. A auditoria mostra que nos meses subsequentes o secretário foi rememorado de que os problemas com projetos e cronograma das obras persistiam.

Somente em 20 e 23 de outubro de 2014, ou seja, um ano após o pedido de multa, é que Maurício Guimarães teria dado o “de acordo” para duas multas ao consórcio construtor. A primeira no valor de R$ 17.616.721,48 e, a outra, de R$ 107.445,63.

Conforme a auditoria, seguramente esta letargia contribuiu para o cenário atual de colapso e incertezas do empreendimento. A obra segue parada desde dezembro do ano passado por falta de pagamento da gestão anterior.

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