O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) defende que a Câmara Federal passe a intermediar entre governo federal e centrais sindicais a flexibilização da legislação trabalhista para o setor de turismo.

A Lei 11.771/08 estabeleceu a Política Nacional de Turismo e definiu também as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Entretanto, quase seis anos depois, nenhuma revisão foi promovida.
“Esse impasse precisa ser resolvido, pois o debate em torno da necessidade de reforma já se estende por muito tempo e não pode haver resistência de nenhuma das partes, só porque é difícil caminhar em direção ao diferente e ao desconhecido”, disse o deputado.

Bezerra defende um consenso quanto aos tópicos trabalhistas que precisam ser revistos. O deputado lembra que em abril de 2014, representantes do Conselho Nacional de Turismo (CNT) se reuniram para discutir a flexibilização das leis trabalhistas, a criação de uma agenda estratégica e os entraves da aviação nacional e a modernização da já citada “lei geral do turismo”.

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Nesse contexto, defenderam a possibilidade de adoção de trabalho intermitente, no qual a atividade do trabalhador poderia ser fracionada durante o dia, e vários contratos temporários de curta duração como solução para o desemprego que afeta principalmente os jovens.

“A realidade do setor não se coaduna com a definição fria da lei. Precisamos promover reformas legais que permitam a existência de vários contratos temporários e de modo intermitente no setor”, disse Bezerra.
Conforme Bezerra, há um entendimento, no Ministério do Turismo, de que uma das grandes dificuldades é causada pela alta rotatividade e sazonalidade do setor, mas que a lei sempre trata desse tipo de contrato de trabalho como se fosse de vínculo permanente, o que dificulta a contratação formal.

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“Por isso mesmo não é de se estranhar que esse setor seja caracterizado pela informalidade”, disse. Assim, acrescenta, fica difícil cumprir com a lei vigente, principalmente quando se leva em consideração o fato de que boa parte do setor é formada por pequenas empresas que não têm a menor condição de manter contratos permanentes com seus empregados.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio de suas inspeções, tem compreendido que o setor de turismo necessita de legislação específica, apoiando inclusive o uso de contrato de trabalho temporário nesses casos.

Segundo a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, três pontos principais devem mudar com a aprovação da contratação de curto prazo: as empresas poderão contratar funcionários para períodos curtos sem necessidade de registro em carteira; as admissões poderão ser feitas pelo período máximo de 14 dias seguidos, limitados a 60 dias no ano; e serão mantidos os direitos garantidos em lei, como férias, 13º proporcionais e benefícios previdenciários”.

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Hoje, todas as contratações, mesmo as temporárias, precisam de registro em carteira. Os contratos temporários não podem ser superiores a três meses, salvo quando há necessidade de prorrogação, que deve ser comunicada ao MTE.

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